O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com o propósito de impedir eventuais abusos de poder das instâncias representativas.


    A perspectiva sociológica pode ser entendida como o ponto de vista teórico segundo o qual se deve, no estudo empírico das crenças e das práticas dos seres humanos, considerar sempre as influências do ambiente social, as limitações e possibilidades colocadas por esse ambiente. Sem negar dogmaticamente as determinações que resultam de fatores físicos e biológicos, a abordagem sociológica sublinha os condicionamentos sociais do comportamento humano.

Tendo como referência o assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.

Segundo Norbert Elias, comer com talheres, não devolver às travessas comuns a comida já mastigada e não usar as mãos para limpar o nariz ao longo das refeições são atitudes compreensíveis à luz do que se sabe a respeito da psicologia humana genericamente entendida.


A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue o item que segue.

É correto entender a lei como um manifesto que busca atender às demandas de valores sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica da sociedade.


Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:

Considerando a influência que os métodos comparativos da sociologia tiveram no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.

Roberto Schwarz, em Nacional por subtração, adverte para o uso da comparação: ele entende que o método de tipo comparativo apresenta sérias limitações sociológicas pelo fato de resultar na reversão de ideias estrangeiras em ideias nacionais.


Leia as afirmativas a seguir.

I O temor popular em relação ao crime, em geral, concentra-se nos crimes de rua – tais como o roubo, o arrombamento e a agressão – cujo domínio é, em grande parte, de jovens do sexo masculino, pertencentes à classe trabalhadora.

II A maioridade penal, no Brasil, ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).

III Muitos tipos de comportamento desviante encontrados entre os jovens, como o comportamento antissocial e a não conformidade, devem ser sempre analisados como crime juvenil.

IV Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inclusão social que deve ser sempre a finalidade maior na implementação das medidas para os adolescentes infratores, cuja privação de liberdade deve ser utilizada como último recurso.

Em relação às afirmativas anteriores, estão corretos os itens

A regra contida no § 3º da Constituição Federal, que prediz “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta” alberga o princípio do Direito Administrativo:
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

Nos países de frágil tradição democrática, as políticas públicas deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se restringir ao período de um único governo; e c) por necessariamente contarem, em sua elaboração, com a participação do Judiciário.


As normas de concordância foram plenamente respeitadas na seguinte frase:

Na planície de Santos são encontradas pequenas elevações, de 2 a 4 metros, formadas por sedimentação humoarenosas, testemunhas da colmatagem de antigas praias. São as formas denominadas

A respeito da teoria da estruturação, conforme Anthony Guiddens, assinale a opção correta.

O fator que determina o grau de precisão e a capacidade de generalização da amostra obtida pelo pesquisador, conforme os requisitos de tempo e de orçamento disponíveis e em face dos erros de amostragem eventualmente observados, é

Analise as afirmativas a seguir a respeito do pensamento de Jon Elster:

I. Elster considera que fenômenos sociais não são explicáveis apenas em termos dos indivíduos - suas características, seus fins, suas crenças.

II. Normas sociais, cultura, emoções e racionalidade podem e devem ser entendidas nos termos do individualismo metodológico.

III. A descoberta de regularidades, distribuições de probabilidades anormais e correlações pode ser evidência de relações causais, mas não é suficiente para a sua ocorrência.

Assinale

Acerca da atuação tradicional das instituições que compõem o chamado Sistema de Justiça Criminal na incorporação do princípio constitucional da igualdade, julgue o item que segue.

Historicamente, as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal se vinculam exclusivamente à defesa do exercício dos direitos políticos, especialmente por meio das atribuições de controle e repressão das polícias.


Os estados de confusão e aparente caos social, como invasões de terra, greves de trabalhadores, passeatas e manifestações de repúdio à ordem pública são de grande interesse para o sociólogo e também para o jurista, porque o estado de anomia leva, muitas vezes, ao descumprimento de normas jurídicas, causando a ineficácia do preceito legal. Nessas situações, de acordo com os especialistas na área, é possível distinguir duas hipóteses de ineficácia do direito. Assinale a opção correspondente a essas duas hipóteses.

Mas há rir e rir, e cumpre distinguir aqui o humor da ironia. A ironia não é uma virtude, é uma arma - voltada quase sempre contra outrem. É o riso mau, sarcástico, destruidor, o riso da zombaria, o riso que fere, que pode matar, é o riso que Espinosa renuncia (não zombar, não chorar, não detestar, mas compreender), é o riso do ódio, é o riso do combate. Útil? Como não, quando necessário! Que arma não o é? Mas nenhuma arma é paz, nenhuma ironia é o humor. A linguagem pode enganar. Nossos humoristas muitas vezes não passam de ironistas, satiristas e, por certo, são necessários. Mas os melhores misturam os dois gêneros. Que tristeza, se só pudéssemos rir contra! E que seriedade, se só soubéssemos rir dos outros! A ironia é isto mesmo: é um riso que se leva a sério, é um riso que zomba, mas não de si, é um riso que goza da cara dos outros. Como é preciso levar-se a sério para zombar dos outros! A ironia é essa seriedade, a cujos olhos tudo é ridículo. A ironia é esta pequenez, a cujos olhos tudo é pequeno.

André Comte-Sponville. Pequeno tratado das grandes virtudes. In: FUB. Programa de ética para servidores públicos. Brasília: SRH/CESPE, 2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta relativa ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

A formulação de políticas públicas deve ser compreendida como o processo por meio do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão os resultados ou as mudanças desejadas no mundo real.


Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

II - adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

III - adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da nacionalidade, é correto apenas o que se afirma em:

A partir do governo de Fernando Collor, foram adotadas políticas socioeconômicas sob a influência do Estado neoliberal. Dentre elas, destacam-se

I o controle do sistema financeiro, da atuação dos bancos e do movimento de capitais no mercado interno pelo governo.

II a privatização de empresas estatais e abertura do mercado nacional a produtos estrangeiros.

III a garantia de preservação dos direitos dos trabalhadores através da criação de aposentadorias privadas e do incentivo à adesão aos planos de saúde privados.

IV a expansão de faculdades e universidades particulares, financiadas pelo Estado em detrimento das universidades públicas.

 Em relação a essas políticas, é correto afirmar que são verdadeiras as dos itens

De acordo com o último levantamento do IBAMA, 26.140 Km2 da Floresta Amazônica foram devastados entre os anos de 2003 e 2004. (Revista Veja – 08/06/2005). Os Estados que mais desmataram foram:

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