Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:
Na montagem de uma rede local, para interligar um grupo de 4 computadores, é utilizado cabeamento estruturado padrão CAT–5. O elemento de rede usado para interligar esses computadores chama–se comutador, e o cabo usado para interligar o computador com o comutador chama–se "cabo fim a fim". O conector usado na montagem desse cabo é
No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial
De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a ação de improbidade, em caso de enriquecimento ilícito,
A atividade administrativa do Estado frequentemente demanda a necessidade de intervenção da propriedade individual em razão de um interesse público maior. A respeito das diversas modalidades de intervenção na propriedade, julgue as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.
No processo penal, as intimações
A respeito da licitação, assinale a assertiva correta.
Os bens públicos podem ter utilização especial ou privativa em algumas situações específicas. Suponha a situação em que empresa regularmente em operação deseja utilizar bem público, de forma privativa, onde realizará investimentos relevantes para a exploração da sua atividade, privada, mas de interesse público. Nessa situação, o instrumento administrativo mais adequado para preservar os interesses do particular investidor e da Administração é a
Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por
Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que
Para assegurar a forma republicana e o regime democrático
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.
Assinale a alternativa correta a respeito do Controle de Constitucionalidade no Brasil.
A idade e o sexo do apenado serão considerados
Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os requisitos constitucionais para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional no 97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios ocorrerá
A responsabilidade civil do policial decorre
"X", uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de "X"
A prisão temporária é cabível