Questões de Concursos

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Mais de 340 pessoas - entre elas 155 crianças -
morreram no desfecho trágico da tomada de reféns na escola de
Beslan. Funcionários dos hospitais da região indicam que pelo
menos 531 pessoas foram hospitalizadas, das quais 336 eram
crianças. O presidente russo Vladimir Putin culpou o terror
internacional pelo ataque, após visitar o local do massacre e
ordenar o fechamento das fronteiras da região da Ossétia do
Norte, para evitar a fuga de um número indefinido de terroristas
que escapou. Para especialistas ocidentais, a operação das
forças de segurança russas foi um fiasco total.

Mortos no massacre passam de 340. In:
O Estado de S. Paulo, 5/9/2004, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
algumas características marcantes do mundo contemporâneo,
julgue os itens que se seguem.

Um dos graves problemas com que se depara a Rússia dos dias de hoje é a dificuldade de manter intacta uma federação de acentuada diversidade entre seus integrantes, alguns dos quais lutam por autonomia.

É parte ilegítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, nos termos do artigo 103 da CF/88:
Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256)

Considere que, por medida provisória, o presidente da República tenha criado o Ministério da Segurança Pública. Transcorrido o prazo de cento e vinte dias, contados da data de sua publicação, não foi votada a medida provisória, no Congresso Nacional, ocorrendo a sua rejeição tácita. Durante o período em que a medida provisória esteve em vigor, o ministro nomeado praticou diversos atos administrativos, de sua competência exclusiva, que, por seu conteúdo, caracterizaram crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos individuais, tipificado no art. 7.º da Lei n.º 1.079, de 10/4/1950, e crimes de improbidade administrativa.

Quanto à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Durante a vigência da medida provisória, para o presidente da República transferir o Departamento de Polícia Federal (DPF) do Ministério da Justiça para o Ministério da Segurança Pública, criando, nesse ato, sem aumento de despesa, alguns órgãos necessários ao funcionamento do DPF nessa nova estrutura, ele teria de aprovar uma lei ou editar uma medida provisória que dispusesse acerca da matéria.

Com base em disposições da Constituição do Estado de Sergipe, julgue o item seguinte.

A função de delegado-geral da Polícia Civil incumbe privativamente a delegado de polícia integrante da classe final da respectiva carreira, nomeado, em comissão, pelo governador do estado de Sergipe

Sobre pessoas jurídicas, é correto afirmar que

O Estado funciona editando atos administrativos para atender os interesses públicos.

Analise as seguintes características do ato administrativo em face da função do órgão que a exerce e assinale a alternativa INCORRETA.

O poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é denominado
Uma das funções da perícia é

Entre as regiões brasileiras, a Norte é a que possui o menor número de cidades. Todos os seus estados, inclusive o de Rondônia, apresentam baixos níveis de urbanização; ainda assim, sua população é predominantemente urbana. Um dos motivos que levou a esse processo do homem rumo à cidade foi:

Em “porque o setor privado apresenta um papel tão importante quanto o governo para a efetivação das ações.” (l. 16-17), ‘porque’ e ‘tão... quanto’ expressam, respectivamente:
Considerando o que estabelecem as normas constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), considere as seguintes afirmativas: 1. Constitui circunstância agravante ter o condutor do veículo cometido a infração quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga. 2. O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige que decorra do fato delituoso perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei de Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres. 3. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena majorada se o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica. 4. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor são crimes de ação penal pública incondicionada. Assinale a alternativa correta.
Em uma investigação há 10 suspeitos, que o delegado deverá interrogar. Para maiores esclarecimentos, o delegado também fará interrogatórios em grupos de 2, 3, 4 e 5 pessoas, considerando todas as variações possíveis. Com base nessas considerações, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quantidade de interrogatórios que o delegado deverá fazer.

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

O delegado de polícia tem por obrigação valer-se do raciocínio lógico e aplicar, com perfeição, técnicas que são fundamentais para o bom desenvolvimento do interrogatório, devendo
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