A integridade territorial do Brasil e a garantia da soberania nacional são obrigações do Estado nacional.

Considere a seguinte situação hipotética. Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.

O modernismo arquitetônico no Brasil não obteve projeção mundial ao ficar acanhado nos experimentos urbanos do país.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.

O controle dos grupos ligados ao narcotráfico e à violência promovido nas periferias das grandes cidades é mantido plena e satisfatoriamente pelo Estado.

Não há deportação nem expulsão de brasileiro.

A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta e, em assim sendo, deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes do processo.

Carlos Drummond de Andrade deixou obra poética acessível e de grande utilidade à formação das artes e da cultura nacionais.

A literatura brasileira e as artes em geral acompanharam as tendências mundiais, mas criaram versões próprias adaptadas ao seu meio.

Primeira mulher a entrar na Academia Brasileira de Letras, a escritora Rachel de Queiroz soube reagir à generalização que empobrece o entendimento da cultura nordestina e à avaliação medíocre do sertão.

No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.

Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.

atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do estado.

Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.

O juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de uma das condições da ação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.

A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.

O Ministério da Defesa constitui parte relevante do Estado nacional e tem igualdade jurídica aos ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Se um dos bacharéis em direito do estado do Espírito Santo inscritos no primeiro exame da OAB, em 2007, fosse escolhido aleatoriamente, a probabilidade de ele não ter sido um dos aprovados no exame seria superior a 70% e inferior a 80%.