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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do próximo e ao seu próprio bem-estar.
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, de
Maria iniciou o gozo de suas férias ainda no período concessivo, mas terminou após o referido período. Neste caso,
Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo.
É INCORRETO afirmar:
Está em primeiro lugar, para fins de regular a antigüidade dos juízes para sua colocação nas sessões do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas e outros efeitos legais ou regimentais,
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo, além de outra hipótese, no caso de
Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período designado na lei, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I. Assiduidade.
II. Responsabilidade.
III. Investimento em formação profissionalizante.
IV. Disciplina.
Está(ão) INCORRETO(S):
Constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista
Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.
Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.
As questões de números 20 a 26 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
Há 23 milhões de miseráveis no Brasil pessoas com renda insuficiente para prover 75% das suas necessidades calóricas. Neste mesmo país, 39 000 toneladas de comida em condições de ser aproveitada vão para o lixo todo santo dia em mercados, feiras, fábricas, restaurantes, quitandas, açougues, fazendas. O número leva em conta dados de vários setores agricultura, indústria, varejo e serviços. Será que não há uma maneira de fazer com que toda essa comida vá parar nos pratos vazios do Brasil? Segundo o especialista brasileiro em lixo e conselheiro da ONU no assunto, Sabetai Calderoni, o conceito que a sociedade tem do lixo "é produto de uma visão equivocada dos materiais". Ele afirma que, embora nem tudo que se joga fora possa ser aproveitado como comida, todo o lixo pode ser aproveitado de alguma forma. Um dos maiores potenciais desperdiçados é o não-aproveitamento do lixo orgânico, que geralmente vem de restos de alimentos. Esse lixo poderia se transformar em algo útil, se passasse por um processo chamado compostagem. Submetido à ação de bactérias em alta temperatura, transforma-se em dois subprodutos, um adubo natural e o gás metano, que é usado na geração de energia termoelétrica. A reciclagem do lixo inorgânico vidro, plástico e metais , perfeitamente viável em termos econômicos, já é praticada e também poderia gerar lucros cada vez maiores. O país lucraria ao poupar o dinheiro que é gasto para dar fim ao lixo. O processamento do lixo é o único negócio em que a aquisição da matéria-prima é remunerada paga-se para livrar-se dela. E paga-se muito. As prefeituras brasileiras costumam gastar entre 5% e 12% de seus orçamentos com lixo. O melhor aproveitamento do lixo valorizaria ainda dois bens que não têm preço: a saúde da população e a natureza. Segundo pesquisas, 76% do lixo brasileiro acaba em lixões a céu aberto. Esses lixões são uma ameaça à saúde pública porque permitem a proliferação de vetores de doenças. Além disso, a decomposição do lixo nesses locais não só gera o metano que polui o ar, como também produz o chorume, um líquido preto e fedido que envenena as águas superficiais e subterrâneas. Outro motivo para incentivar essa indústria são os empregos que ela poderia gerar, só no processamento do resto. Pois é. Lixo não existe. O que existe é ignorância, falta de vontade e ineficiência.
(Adaptado de Superinteressante, março/2002)
A conclusão do texto mostra que o aproveitamento do lixo deve apresentar, como resultado final,
Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado
A autorização, contida na Lei Orçamentária Anual de um determinado município, para abertura de créditos suplementares até o limite de 10% do total da despesa fixada, constitui exceção ao princípio orçamentário da
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.
III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.
Estão corretas as que se encontram APENAS em