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Nada por aqui
Segundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática de
O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de
Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias
fundamentais.
Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial, tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessa situação hipotética, havendo autorização judicial para que Márcio faça a citação em qualquer horário, não se configurará violação ao domicílio se Márcio ingressar na residência de Antônio no sábado à noite e efetuar a citação, mesmo sem a concordância dos moradores.
O contrato de trabalho pode ser celebrado
Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.
A atuação da organização pública alinhada ao paradigma do cliente na gestão pública procura dar ao cidadão-usuário atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada.
Um Técnico Judiciário recebeu dois lotes de documentos para arquivar: um, contendo 221 propostas de licitações e outro, contendo 136 processos. Para executar tal tarefa, recebeu as seguintes instruções:
- todas as propostas de licitações deverão ser colocadas em pastas amarelas e todos os processos em pastas verdes;
- todas as pastas deverão conter o mesmo número de documentos;
- deve ser usada a menor quantidade possível de pastas.
Se ele seguir todas as instruções que recebeu, então
Exclui a punibilidade do sujeito do crime
Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia
Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,
localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatadose de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."
Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."
Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz otrabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.
(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)
(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.
Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:
Observe que em cada um dos dois primeiros pares de palavras abaixo, a palavra da direita foi formada a partir da palavra da esquerda, utilizando-se um determinado critério.
ASSOLAR ? SALA
REMAVAM ? ERVA
LAMENTAM ? ?
Com base nesse critério, a palavra que substitui corretamente o ponto de interrogação é:
Atenção: Para responder às questões de números 19 e 20, considere o fragmento, transcrito abaixo, como parte de um convite enviado a uma Autoridade.
Enviamos ...... o convite para a cerimônia de inauguração
do nosso Espaço Cultural, no próximo sábado.
Esperamos contar com a ...... presença nesse evento,
tão importante para nossa cidade.
A ......., Senhor Leonardo Pataca
Se o convite estiver sendo enviado ao Prefeito de sua cidade, as lacunas estarão corretamente preenchidas por
Julgue os itens de 42 a 60, relativos à qualidade no atendimento
ao público.
Quando uma pessoa reclamar do atendimento que recebeu, o servidor público deverá ouvir atentamente a insatisfação e perguntar se a pessoa pode oferecer opções para ajudar a melhorar o atendimento.
Considere as afirmações abaixo.
I. Enquanto ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, ao funcionário causador do dano ao particular deve ser observada a responsabilidade subjetiva.
II. A responsabilidade do Estado é subjetiva, alicerçada na teoria do risco integral, e do funcionário causador do dano ao particular é sem culpa, com base no risco do administrativo.
III. Tanto ao Estado como ao funcionário causador do dano ao particular, aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria da falta do serviço.
IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e ao funcionário causador do dano ao particular, deve ser observada a responsabilidade civilista.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado estão corretas APENAS
Solange, empregada da empresa “WSA Ltda.”, trouxe seu animal de estimação, uma pequena iguana, no ambiente de trabalho contrariando o regulamento interno da empresa que proíbe expressamente a entrada de animais no interior do estabelecimento empregador. Devidamente advertida, Solange, trouxe novamente sua pequena iguana para o seu ambiente de trabalho. Diante da reincidência, Solange foi dispensada por justa causa tendo em vista a prática de ato de .
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.
É admissível a interposição de recursos por fax, desde que os originais sejam juntados ao processo em cinco dias, contados a partir do dia subseqüente ao término do prazo recursal.
Um feirante comprou maçãs de dois fornecedores: um deles as vendeu na base de 5 maçãs por R$ 2,00 e o outro na base de 4 por R$ 3,00. Se ele comprou a mesma quantidade de maçãs de cada um desses fornecedores, então, para não ter lucro e nem prejuízo, pode revender todas as maçãs que comprou na base de
Um técnico judiciário deve cumprir uma jornada diária de 8 horas de trabalho. Certo dia, ele chegou ao trabalho quando eram decorridos 23/72 do dia, saiu às 11h38min para almoçar e retomou suas atividades às 12h50min. Se saiu do trabalho quando eram decorridos 2/3 desse mesmo dia, então, nesse dia,