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Quanto à tipologia e suporte documentais em arquivística, julgue os itens seguintes.
O estudo das tipologias documentais é importante somente para as atividades de classificação.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A administração pública fundacional do DF engloba apenas as fundações públicas que têm personalidade jurídica de direito público.
Em relação ao planejamento e ao controle físico-financeiro de um projeto, julgue os itens a seguir.
O planejamento de um projeto, ao ser feito, inicialmente, no nível estratégico e tático, para ser, posteriormente, desenvolvido no nível operacional, constitui-se em programação, o que possibilita o melhor controle do projeto.
Em relação ao conceito da arquivologia denominado princípio de respeito aos fundos, julgue os seguintes itens.
Esse princípio foi criado na década de 50 do século passado para atender às necessidades de administração de documentos arquivísticos.
Na justiça do trabalho, as ações individuais classificam-se em ações de conhecimento, de execução e cautelares, sendo os elementos da ação os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Ação de conhecimento é aquela por meio da qual o autor busca receber aquilo que já foi determinado pelo juiz em outra fase, quando se assegurou o direito material.
A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.
Ao contrário do que ocorre com a decadência legal, a decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte a quem ela aproveita na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão.
O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
A petição inicial deve ser indeferida quando for inepta.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada proposta de emenda constitucional foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nessa situação, a proposta deve ser submetida à apreciação do presidente da República, que disporá do prazo de quinze dias para sancioná-la ou vetá-la.
Acerca de especificações de materiais e outros serviços, como elevadores, ventilação, telefonia e prevenção contra incêndio, julgue os itens que se seguem.
O calor gerado pela resistência de um condutor ao fluxo hidráulico de uma corrente elétrica é conhecido como calor elétrico.
O Ministério Público (MP) ingressou com ação judicial contra um governador pela prática de ato de improbidade consistente em facilitar o desvio de verbas públicas. Em sua defesa, o administrador demonstrou que o tribunal de contas competente para fiscalizar a utilização da referida verba havia aprovado as contas apresentadas pela administração.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
A aprovação das contas pelo referido tribunal não é causa suficiente para que o juiz julgue improcedente a ação judicial promovida contra o governador.
Considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que essa empresa atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF, julgue os itens que se seguem.
A concessão pelo DF de empréstimo à CEB, com o objetivo de financiar a modernização dos equipamentos dessa empresa, somente pode ser feita mediante lei distrital específica.