O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

Quanto aos direitos do possuidor de boa-fé, assinale a assertiva correta.
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

Sobre os instrumentos legislativos previstos no sistema orçamentário brasileiro, analise as assertivas.

I - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, nas três esferas de governo da federação, são encaminhados pelo Poder Executivo para apreciação e votação pelo Poder Legislativo.

II - O plano plurianual, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada, é aprovado para ter vigência durante os quatro anos do mandato do Chefe do Poder Executivo.

III - A lei de diretrizes orçamentárias propicia a integração entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual, pois, além de conter orientação para a elaboração dos orçamentos anuais, tem por finalidade destacar da programação plurianual as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual.

IV - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa, com exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei.

Estão corretas as assertivas

A respeito de segurança na Internet, analise a afirmativa a seguir.

Tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate. O pagamento do resgate geralmente é feito via bitcoins. Além de infectar o equipamento, esse tipo de código malicioso também costuma buscar outros dispositivos conectados, locais ou em rede, e criptografá-los.

O tipo de código malicioso descrito é o

Tendo em vista a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade, é considerada norma de eficácia contida aquela
Quanto à repartição constitucional de competências para a prestação de serviços públicos, é correto afirmar:
Em conformidade com as normas previstas no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) acerca de decadência e prescrição, é INCORRETO afirmar:
Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:

Sobre o Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão de instalação, analise as afirmativas.

I - No Windows Explorer, o modo de exibição Lista exibe a data de modificação dos arquivos e pastas que estão sendo visualizados.

II - Ao se excluir um arquivo do disco rígido, ele pode ser enviado à Lixeira ou excluído permanentemente com auxílio da tecla Shift.

III - A ferramenta chamada Desfragmentador de Disco reorganiza dados fragmentados para que os discos e unidades trabalhem de forma mais eficiente.

IV - O Gerenciador de Dispositivos pode ser utilizado para instalar e atualizar os drivers dos dispositivos de hardware, modificar as configurações de hardware desses dispositivos e solucionar problemas.

Está correto o que se afirma em

Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva INCORRETA.

De acordo com a legislação civil sobre bens públicos, considera-se:

I - _______________________ - os rios, mares, estradas, ruas e praças.

II - _______________________ - os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública em todas as esferas de governo.

III - _______________________ - o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

IV - _______________________ - os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em contrário.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Em consonância com o regramento constitucional vigente acerca dos regimes próprios de previdência social de servidores públicos titulares de cargos efetivos, é correto afirmar: