Pallus Tintas Ltda, sociedade empresária em recuperação judicial, aliena judicialmente uma de suas filiais, situada em Araruama. Uma outra sociedade do mesmo ramo, sediada em Cabo Frio, se interessa pelo negócio, mas tem dúvidas quanto à responsabilidade tributária no tocante ao ICMS não recolhido pela referida filial. Na hipótese, a empresa adquirente:

A respeito dos enunciados entre aspas abaixo, pode-se afirmar que:

Das afirmativas abaixo, é correta:

Reclamante; reclamado: a ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando devidamente notificado:

As entrevistas com os habitantes para o censo demográfico de certo país duraram 5 dias e mostraram a existência de 144.427.331 habitantes. Pode-se afirmar com certeza que este número:

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Acerca da terceirização, é correto afirmar que:

Ao informar mudanças nas normas para dirigir ciclomotores em certo país, a apresentadora de um noticiário de TV disse: “Agora maiores de 14 anos estão proibidos de dirigir ciclomotores. Para os menores de 14 anos, as regras não foram modificadas.” Tomando-se por base unicamente esta informação, das conclusões abaixo, está correta:

As normas da assembleia nacional e das assembleias regionais de um país estabelecem que “O quorum de 3/5 será calculado da seguinte forma: a) Se o número de deputados for múltiplo de 5, este número deve ser dividido por 5 e depois multiplicado por 3; b) Se o número de deputados não for múltiplo de 5, serão somadas tantas unidades para satisfazer o mínimo necessário à obtenção de um múltiplo de 5. Em seguida divide-se por 5 este múltiplo e multiplica-se por 3. Estavam em trâmite nas respectivas assembleias, um projeto de lei nacional que chamaremos de N e outro regional que chamaremos de R. Sabendo-se que na assembleia nacional havia 370 deputados e na regional havia 37, pode-se concluir que se:

Para simplificar o controle de saques em cheque, uma empresa substitui por zeros nos canhotos de cheques todos os algarismos que representem centenas ou valores menores. Desta forma muitos cheques passaram a ser contados com valores menores. Para evitar os problemas de cobertura de cheques que pudessem decorrer daí, esta empresa deixa na conta uma margem de segurança, que é renovada a cada 10 cheques emitidos. A margem mínima que oferece segurança total é:

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar que:

O salário merece garantias diversificadas de ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado. A definição dada corresponde ao princípio:

Ruth foi ao médico e este receitou uns comprimidos que deviam ser cortados para tomar metade no café da manhã e metade no jantar. Ela foi para casa, jantou, cortou um comprimido e tomou a metade. Na manhã seguinte tomou a metade que sobrou e deu sequência ao tratamento, tendo o cuidado de só cortar um comprimido quando não havia nenhuma metade cortada anteriormente. Um dia, quase na hora do jantar, ela percebeu que havia esquecido de tomar o remédio algumas vezes. Ruth contou os comprimidos restantes tendo encontrado 7,5. Fez uns cálculos e descobriu o número de esquecimentos. Sabendo-se que este número está entre os cinco abaixo, pode-se afirmar que ele é:

Uma prefeitura precisava alugar condução para levar e trazer diariamente 117 estudantes que frequentavam uma universidade situada em uma cidade próxima. O aluguel mensal de um ônibus era $20.000, de um micro-ônibus era $14.000,00 e de uma van era $7.000. Um ônibus tinha 50 lugares, um micro-ônibus tinha 30 e uma van tinha 12. Sabendo-se que, depois atender a todos os estudantes, a 1ª prioridade era o menor custo total, e a 2ª era a maior quantidade de veículos, pode-se concluir que foram alugados:

Determinada lei estadual que exclui do regime de previdência próprio do Estado filhos ilegítimos de servidores públicos é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo governador do Estado. Na hipótese:

A maior parte das competências reservadas aos Estados pela Constituição Federal são comuns ou residuais. No entanto, a Carta enumera duas competências exclusivas dos Estados. São elas:

O enunciado abaixo que está de acordo com a sentença “Se não gosta de samba, então não é bom sujeito” ou uma sentença equivalente é:

Ao contratar um carpinteiro para revestir uma parede com um tablado de tábuas verticais, o dono da casa pediu que os filetes (pedaços de tábuas que são cortados de modo a reduzir a largura, com o objetivo de completar um tablado) fossem colocados com larguras iguais, nas extremidades à direita e à esquerda de quem viesse a olhar o tablado de frente. Como a largura da parede era 305 cm e a de cada tábua era 15 cm, o carpinteiro disse que não podia satisfazer o pedido, pois seriam colocadas 20 tábuas inteiras e sobravam 5 cm para filetes. Assim, se eles fossem colocados com larguras iguais nos dois lados, ficariam com 2,5 cm de largura. Desta maneira, disse o carpinteiro, os filetes ficariam muito estreitos e não dariam bom acabamento. O melhor seria colocar só um filete com 5 cm, de um dos lados do tablado. Neste caso pode-se concluir que:

O plano plurianual, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais são estabelecidos por:

De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação trabalhista possuem diversos dispositivos sobre a proteção da maternidade e da mulher. Acerca do tema, é correto afirmar que: