Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar-se-á:

Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que:

Considerando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa correta:

No ICMS, a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a Lei Complementar 87/96, estabelecem que deverá haver a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Essa regra é conhecida como princípio da:

Sobre as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é correto afirmar que:

A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é tema reservado a:

Verifica-se a solidariedade na obrigação quando:

À luz do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

Em matéria de formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que:

Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

O sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com:

Em relação às entidades da Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que:

NÃO se admite tentativa nos crimes:

Entre os absolutamente incapazes, NÃO se encontram:

O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:

NÃO se inclui entre as causas de suspensão da prescrição: