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Nada por aqui
Acerca da biblioteconomia, documentação e ciência da informação, julgue os itens a seguir.
A informação jurídica pode ser subdividida em legislação, jurisprudência e doutrina, a qual diz respeito à informação jurídica descritiva.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Considerando essa situação, julgue o próximo item.
Considere que uma pessoa, alegando possuir esclerose múltipla, tenha requerido tramitação prioritária em um processo administrativo em que figurava como parte interessada. Nessa situação, se o pedido de prioridade for deferido, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o novo regime de tramitação.
No ano de 2009, ocorreu uma pandemia do novo vírus da influenza A (H1N1), considerada no Brasil como de predominância de casos leves e com baixa letalidade, sendo classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como em transição (sem indícios de transmissão comunitária). A respeito dessa doença, julgue os próximos itens.
Uma das ações recomendadas pela OMS foi a suspensão temporária das atividades escolares e em locais de trabalho quando indicado.
Uma empresa de construção civil está realizando a reforma da garagem de um prédio de uma clínica médica, localizada no subsolo. Considerando que a obra ocupará 23 trabalhadores durante um período de 3 meses, julgue os itens a seguir.
Deve ser composta uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) específica para essa obra.
Quanto ao armazenamento dos materiais de construção de obras em edificações hospitalares, julgue os itens seguintes.
Material não perecível é aquele que suporta as más condições do tempo, porém não pode ser armazenado ao ar livre.
Os procedimentos de auditoria interna, nos termos da Resolução CFC nº 780/1995 (mantida na Resolução CFC nº 986/2003 que a revogou), constituem exames e investigações, incluindo, ainda:
Acerca da biblioteconomia, documentação e ciência da informação, julgue os itens a seguir.
Embora a biblioteconomia, a documentação e a ciência da informação sejam áreas semelhantes no que se refere a sua trajetória histórica e função social, elas diferem quanto à evolução do objeto de interesse e ao grau de utilização das tecnologias.
Considerando a situação arquivística brasileira e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Diagnósticos realizados nas instituições públicas, nas décadas de 80 e 90 do século passado, apresentaram uma situação arquivística preocupante, diante da perda de controle das massas documentais acumuladas e das dificuldades de se acessarem informações.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.
Como expressão maior da liberdade de crença e culto, a CF determina a impossibilidade de o cidadão ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Com referência ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem.
Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de discussão e votação.
Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Mesmo tendo sido atribuída determinada função a cada um dos poderes do Estado, o direito positivo pode converter uma função jurisdicional atípica em uma função administrativa típica.
Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
Compete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
Considerando a organização do Estado e a administração pública, temas tratados na CF, julgue os itens de 49 a 52.
Como exemplo do controle de despesas públicas que o constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de acumulação legal de cargos, será respeitado o teto estabelecido pela CF para o serviço público.
Uma empresa de construção civil está realizando a reforma da garagem de um prédio de uma clínica médica, localizada no subsolo. Considerando que a obra ocupará 23 trabalhadores durante um período de 3 meses, julgue os itens a seguir.
Não é necessária a elaboração de programa de condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção (PCMAT), devido ao curto período da obra.
De acordo com o artigo 39 da Lei nº 4.320/64 e suas alterações, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem
Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei n.º 8666/1993 e suas alterações.
Considerando que um agente público, designado pela autoridade competente mediante portaria, para integrar a comissão de licitação, ao analisar o procedimento de venda de um bem imóvel a outra entidade da administração pública, tenha identificado a falta de documentos e inabilitado uma entidade corretamente, é correto afirmar que esse agente agiu com eficácia, pois o participante inabilitado perdeu o direito de participar das fases subsequentes do processo.
As linhas tracejadas, que aparecem na vista lateral da peça II, representam uma aresta e o limite inferior do plano curvo, ambos ocultos.
Considere que o pavimento térreo de uma edificação conte com uma marquise em balanço, que cobre um pé direito de 2,60 m. A planta baixa deste pavimento, resultado de um plano cortando horizontalmente a 1,20 m acima do piso, não comporta a representação desta marquise. Nessa situação, a marquise terá que ser representada somente em corte e na fachada.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.
Programas como o Renda Mínima e o Bolsa Família estão de acordo com uma concepção moderna de política por buscarem garantir aos beneficiários o sustento necessário à vida.