Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, com pena prevista de detenção de
Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos efetivos da União:
Renata, Adriana e Virgínia são três gerações de uma mesma família. Uma delas é cantora, a outra é filósofa, e a mais nova, a neta, é professora. Adriana é a mais nova. Renata é a mais velha e não é cantora. Logo,
Assinale a alternativa correta a respeito das previsões da Lei n.º 9.784/99 ao tratar dos recursos administrativos e sua respectiva revisão.
Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90, considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão,
As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.
São capazes, para fins de processo administrativo, os
Segundo a Lei n.º 8.112/90, a pena de suspensão ao servidor público não pode exceder o prazo de
Considere que o arquivo Prova.docx está selecionado na janela do Windows Explorer do MS-Windows XP, em sua configuração original, e assinale a alternativa correta.
Ao pressionar CTRL-X e, em seguida, CTRL+V, o arquivo seráSão vários os métodos de arquivamento existentes: alfabético, numérico e alfanumérico. O método mais utilizado nas secretarias escolares para classificar o nome dos alunos é o alfabético. Um dos procedimentos, dentre outros, da organização por ordem alfabética é
Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se
Considere um e-mail que está sendo digitado no MS-Outlook 2007, em sua configuração original. Ao clicar no ícone Anexar Arquivo, encontrado no grupo Incluir da barra de ferramentas, o usuário pretende anexar
Assinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito da intimação dos atos dos processos administrativos.
A diferença entre anulabilidade e nulidade nos atos administrativos baseia-se, quase que exclusivamente, na possibilidade de
As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, devem ser previamente examinadas e aprovadas por (pela)
Assinale uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 20 no Ordenamento Jurídico.
Licurgo, servidor público federal efetivo, foi condenado judicialmente em obrigação de reparar dano causado à Administração Pública por decisão da qual não mais cabe recurso. No entanto, antes de essa obrigação ser satisfeita, Licurgo veio a falecer. Nessa situação, portanto, a teor do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é correto dizer que
Em se tratando de anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 9.784/99.
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato
Na interação do cotidiano, são usadas diferentes formas de comunicação. Por exemplo, na secretaria da escola, em uma situação de atendimento, um funcionário diz:
– Bom dia, o que a senhora deseja? E ela responde: – O senhor pode me informar quando vai começar o período de renovação de matrícula? Essa configuração de comunicação denomina-se gênero textual