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Constitui exemplo de atuação da Administração pública fundada no exercício do poder de polícia:
Questões de Concursos
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De acordo com a cartilha CERT.BR,
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O Decreto no 5.296/2004, ao regulamentar a Lei no 10.098/2000, previu que os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas com intenso fluxo de veículos, de pessoas ou que apresentem periculosidade, deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para travessias de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência
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Com relação às férias, considere:
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
IV. Os empregados maiores de 60 anos de idade, gozarão das férias sempre de uma só vez, assim, como o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
A estrutura de todos os sistemas de comunicação está apoiada em signos, logo as palavras escritas e os conceitos a elas associados são, respectivamente:
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Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:
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Um Técnico de TI deseja utilizar um certificado digital de sigilo usado para cifração de documentos, bases de dados, mensagens e outras informações eletrônicas. Uma escolha correta, nesse caso, é o certificado do tipo
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Considere hipoteticamente que um Técnico acessou em seu navegador o site de busca Google (www.google.com.br). Na página que se abriu, digitou na linha de pesquisa related:http://www.trtsp.jus.br intext:pje. O objetivo do Técnico era
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No shell do Linux, para ativar a interface de rede eth0 utiliza-se a instrução
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Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,
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A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,
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O Samba é uma suíte de ferramentas instaladas em um servidor Linux que permite a integração de ambientes heterogêneos através da comunicação entre sistemas Linux e Windows. A integração é possível porque em ambos os sistemas a comunicação é baseada no protocolo
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Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:
I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
Uma frase redigida com clareza e correção é:
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Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pretende candidatar-se ao cargo de Governador do Estado. Considerando que o servidor contará com três anos e sete meses de efetivo exercício por ocasião do pleito eleitoral,
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Suponha que determinado cidadão tenha interposto recurso administrativo, buscando a anulação de um ato praticado por autoridade administrativa, consistente na concessão de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, alegando que, embora não seja titular do direito envolvido, o ato em questão estaria afetando indiretamente seus interesses. O recurso foi interposto perante a autoridade superior àquela que proferiu a referida decisão. Diante de tal situação,
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Um Técnico de Tecnologia da Informação (TI) foi solicitado a fornecer explicações sobre as diferenças entre as portas USB e firewire. Ele afirmou corretamente que as portas
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Suponha que determinada autoridade pública tenha concedido a particular permissão de uso de “box” em um Mercado Municipal. Posteriormente, foi constatado que a autoridade que praticou o ato não detinha a competência legal e tampouco houve delegação para a sua prática. Diante de tal situação, o ato em questão
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Na reclamação trabalhista “V” o valor da causa é R$ 100.000,00. Durante a tramitação processual, as partes celebraram um acordo no valor total de R$ 70.000,00, convencionando que as custas processuais serão pagas pela empresa reclamada. Nesse caso, as custas processuais devidas pela empresa são de
Em um banco de dados Oracle aberto e em condições ideais há uma tabela chamada func de onde se deseja exibir os nomes dos funcionários (campo nome) e os códigos de departamentos (campo codDep) de todos os funcionários dos departamentos 10 ou 20 em ordem alfabética crescente por nome. Para isso, utilizando PL/SQL, um Técnico de TI deve utilizar a instrução SELECT nome, codDep FROM func WHERE
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