Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.
Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005, sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer indenização decorrente de estabilidade.
Art. 1.º O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE/BA), com sede na capital do estado e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se:
I mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes, entre os desembargadores do tribunal de justiça;
b) de dois juízes, entre juízes de direito, escolhidos pelo tribunal de justiça;
II de um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal respectivo;
III por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça.
Art. 20. O TRE/BA, mediante eleição secreta, elegerá o presidente entre os juízes da classe de desembargador, cabendo ao outro a vice-presidência.
Art. 29. O corregedor regional eleitoral será escolhido, por escrutínio secreto, entre os membros do TRE/BA, exceto o presidente; se eleito o vice-presidente, este acumulará as duas funções.
Art. 31. Parágrafo único – O corregedor será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo do TRE/BA, excluído o presidente.
Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do Regimento Interno do TRE/BA, julgue o item a seguir, referente a raciocínio lógico.
Considere que o tribunal de justiça tenha 53 desembargadores e 117 juízes de direito, que o juiz federal tenha sido escolhido pelo TRF, os 6 advogados tenham sido indicados pelo tribunal de justiça e que todos esses juristas tenham igual possibilidade de compor o TRE/BA. Nesse caso, é correto afirmar que o TRE/BA pode ser formado, com esses juristas, de mais de 109 maneiras distintas.
O administrador do servidor com sistema operacional Windows Server 2008 R2 do TRT da 13ª Região configurou o backup do sistema para ser realizado da seguinte forma: o primeiro backup é do tipo normal e o restante, do tipo diferencial. Nessas condições, a restauração do sistema, a partir do(s) backup(s), deve ser feita utilizando
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos estaduais de controle administrativo do Poder Judiciário, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, compostos por representantes do Judiciário e de outras entidades e poderes.
Julgue o item a seguir a respeito de conceitos de informática.
Um email recebido por meio de um computador localizado em um órgão governamental que utiliza o Outlook é considerado seguro, mesmo quando o destinatário é desconhecido e possua arquivos anexos. Isso ocorre porque instituições públicas possuem servidores com antivírus que garantem a segurança total do ambiente computacional.
Os portugueses tentaram iniciar a colonização em 1535, mas os índios potiguares resistiram e os franceses invadiram. A ocupação portuguesa só se efetivou no final do século, com a fundação do Forte dos Reis Magos e da Vila de Natal. O clima pouco favorável ao cultivo da cana levou a atividade econômica para a pecuária. O Estado tornou-se centro de criação de gado para abastecer os Estados vizinhos e começou a ganhar importância a extração do sal – hoje, o Rio Grande do Norte responde por 95% de todo o sal extraído no país. O petróleo é outra fonte de recursos: é o maior produtor nacional de petróleo em terra e o segundo no mar. Os 410 quilômetros de praias garantem um lugar especial para o turismo na economia estadual.
O litoral oriental compõe o Polo Costa das Dunas - com belas praias, falésias, dunas e o maior cajueiro do mundo –, do qual faz parte a capital, Natal. O Polo Costa Branca, no oeste do Estado, é caracterizado pelo contras- te: de um lado, a caatinga; do outro, o mar, com dunas, falésias e quilômetros de praias praticamente desertas. A região é grande produtora de sal, petróleo e frutas; abriga sítios arqueológicos e até um vulcão extinto, o Pico do Cabugi, em Angicos. Mossoró é a segunda cidade mais importante. Além da rica história, é conhecida por suas águas termais, pelo artesanato reunido no mercado São João e pelas salinas. Caicó, Currais Novos e Açari compõem o chamado Polo do Seridó, dominado pela caatinga e com sítios arqueológicos importantes, serras majestosas e cavernas misteriosas. Em Caicó há vários açudes e formações rochosas naturais que desafiam a imaginação do homem. O turismo de aventura encontra seu espaço no Polo Serrano, cujo clima ameno e geografia formada por montanhas e grutas atraem os adeptos do ecoturismo. Outro polo atraente é Agreste/Trairi, com sua sucessão de serras, rochas e lajedos nos 13 municípios que compõem a região. Em Santa Cruz, a subida ao Monte Carmelo desvenda toda a beleza do sertão potiguar – em breve, o local vai abrigar um complexo voltado principalmente para o turismo religioso. A vaquejada e o Arraiá do Lampião são as grandes atrações de Tangará, que oferece ainda um belíssimo panorama no Açude do Trairi.
(Nordeste. 30/10/2010, Encarte no jornal O Estado de S. Paulo).
As informações mais importantes contidas no texto estão resumidas, com clareza e correção, em:
Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.
Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.
Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio
Um Técnico de TI participou do processo de coleta de requisitos para o desenvolvimento de um novo software e, em seguida, do processo de divisão das entregas e do trabalho do projeto em componentes menores para facilitar o gerenciamento. Como a equipe segue, fielmente, o guia PMBOK 5a Edição, ele trabalhou no Grupo de Processos de
Acerca do trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.
A existência de uma linguagem comum utilizada nas falas e documentos que conformam os processos de discussão e decisão nas organizações permite a coordenação de ações em uma equipe de trabalho.
É prescrito a infusão de 350 mL de soro glicofisiológico, em 6 horas. Para atender a essa prescrição médica é necessário calcular o gotejamento do soro para, aproximadamente,
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampouco constitua ofensa ao princípio da irretroatividade.