O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder
Questões de Concursos
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Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família.
Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.
Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.
A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:
É competência
I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social.
III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social.
III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
Método gerencial que abrange todos os níveis da organização, utilizado para a promoção da melhoria contínua e reflete a base da filosofia do melhoramento contínuo. Trata-se do conceito de
Em conformidade com o direito
constitucional brasileiro, o controle repressivo da
constitucionalidade é
Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmação correta em relação à Lei de Licitações:
É correto afirmar que o princípio teórico-metodológico fundamental da teoria arquivística é o(a)
No processo de avaliação de documentos de arquivo,
constitui instrumento de destinação
Julgue os itens seguintes a respeito das idades documentais.
I A teoria das três idades é aquela que afirma que os documentos passam por diferentes fases, determinadas, por um lado, pela frequência de uso dos documentos pela entidade produtora ou acumuladora e, por outro lado, pela identificação dos valores primário e secundário presentes ou não nos documentos.
II A legislação determina que todos os documentos produzidos e acumulados por órgãos públicos e instituições de caráter público devem ser identificados como correntes, intermediários ou permanentes e devem receber tratamento adequado.
III Os documentos considerados correntes são caracterizados por estarem ativos, ou em curso; em muitos casos, mesmo quando não há mais a movimentação dos documentos, eles são alvo de consultas frequentes.
IV Chama-se ciclo vital o sistema de registro de documentos que permite controlar a produção e a tramitação na fase corrente e a passagem para a intermediária por meio de listagens, repertórios, índices e planos de arquivamento.
A quantidade de itens certos é igual a
I A teoria das três idades é aquela que afirma que os documentos passam por diferentes fases, determinadas, por um lado, pela frequência de uso dos documentos pela entidade produtora ou acumuladora e, por outro lado, pela identificação dos valores primário e secundário presentes ou não nos documentos.
II A legislação determina que todos os documentos produzidos e acumulados por órgãos públicos e instituições de caráter público devem ser identificados como correntes, intermediários ou permanentes e devem receber tratamento adequado.
III Os documentos considerados correntes são caracterizados por estarem ativos, ou em curso; em muitos casos, mesmo quando não há mais a movimentação dos documentos, eles são alvo de consultas frequentes.
IV Chama-se ciclo vital o sistema de registro de documentos que permite controlar a produção e a tramitação na fase corrente e a passagem para a intermediária por meio de listagens, repertórios, índices e planos de arquivamento.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.
É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.
É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.
Abaixo estão cinco frases com a negativa não; todas essas frases foram reescritas, eliminando-se essa negativa, mas mantendo-se o sentido original. A frase em que houve alteração do sentido original é:
O modelo de administração pública no Brasil que se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é conhecido como modelo
João, Prefeito Municipal, dispensou procedimento licitatório e contratou diretamente a empresa MM para a prestação de serviço público de fornecimento de merenda escolar, sendo devidamente justificada a situação emergencial da contratação. Comprovou-se, posteriormente, que houve superfaturamento no mencionado contrato administrativo. Nos termos da Lei n° 8.666/93, nos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública o prestador de serviço e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. A responsabilidade da empresa MM e de João é
O petróleo impulsionou a economia internacional e chegou
a representar 50% do consumo mundial de energia primária no
início dos anos 70. Esse número sofreu queda, mas ainda representa
cerca de 43%. O Oriente Médio detém 65,4% das reservas
petrolíferas do mundo. O anúncio da descoberta do pré-sal em 2007
mudou radicalmente o panorama do setor de petróleo no Brasil, que
poderá mais que triplicar suas reservas petrolíferas até 2020.
O Globo. Caderno Amanhã, 8/1/2013, p. 6 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado,
além de aspectos marcantes do atual estágio de desenvolvimento da
economia mundial, julgue os itens que se seguem.
O Brasil se notabiliza pelo domínio da tecnologia de exploração do petróleo em águas profundas.
Dentre as previsões constitucionais quanto ao exercício dos direitos está o direito de petição, o qual é também garantido aos servidores públicos nos exercício de suas funções. No que tange a tal direito, assinale a alternativa correta.
O biorregionalismo como alternativa ecológica
O modelo ainda dominante nas discussões ecológicas privilegia, em escala, o Estado e o mundo; em economia, a exploração predatória da natureza e a competição; em política, a centralização e a hierarquização; na cultura, o quantitativo sobre o qualitativo, a uniformização dos costumes, o consumismo e o individualismo.
Esse paradigma subjaz, em grande parte, à atual crise da Terra, pois considera esta como um todo uniforme, sem valorizar a singularidade de seus muitos ecossistemas e a diversidade das culturas.
Hoje está se impondo uma outra vertente, mais amiga da natureza e com possibilidades de nos tirar da crise atual: o “biorregionalismo". A biorregião se circunscreve numa área, normalmente, definida pelos rios e pelo maciço de montanhas. Possui certo tipo de vegetação, geografia do terreno, de fauna e de flora e mostra uma cultura local própria, com seus hábitos e tradições.
A tarefa básica do biorregionalismo é fazer os habitantes valorizarem o lugar onde vivem. Importa fazê-los conhecer o tipo de solos, de florestas, de animais, as fontes de água, o rumo dos ventos, os climas e microclimas, os ciclos das estações, o que a natureza pode oferecer em termos de paisagens, alimentação, bens e serviços para nós e para toda a comunidade de vida.
É na biorregião que a sustentabilidade se faz real e não retórica a serviço do marketing; pode se transformar num processo dinâmico, que aproveita racionalmente as capacidades oferecidas pelo ecossistema local, criando mais igualdade e diminuindo em níveis razoáveis a pobreza.
Mesmo sendo a comunidade local a unidade básica, isso não invalida a importância das unidades sistêmicas maiores (inter-regionais, nacionais e internacionais) que afetam a todos (por exemplo, o aquecimento global). A ideia do “glocal" nos ajuda a articular essas diferentes dimensões. Sempre é necessário informar-se sobre as experiências de outras regiões e sobre como está o estado geral do planeta Terra.
O biorregionalismo possibilita que as mercadorias circulem no local, evitando as grandes distâncias; favorece o surgimento de cooperativas comunitárias; nele, persiste a economia de mercado, mas composta primariamente, embora não exclusivamente, de empresas familiares.
O biorregionalismo permite, assim, deixar para trás o objetivo de “viver melhor", de acordo com a ética da acumulação ilimitada, para dar lugar ao “bem viver e conviver", segundo a ética da suficiência, que implica o bem-estar para toda a comunidade. (Adaptado de: BOFF, Leonardo,
Disponível em: www.folhadoestado.com.br/opiniao/id305952/o_bioregionalismo_como_alternativa_ecologica. Acesso em: 07.12.2015)
O modelo ainda dominante nas discussões ecológicas privilegia, em escala, o Estado e o mundo; em economia, a exploração predatória da natureza e a competição; em política, a centralização e a hierarquização; na cultura, o quantitativo sobre o qualitativo, a uniformização dos costumes, o consumismo e o individualismo.
Esse paradigma subjaz, em grande parte, à atual crise da Terra, pois considera esta como um todo uniforme, sem valorizar a singularidade de seus muitos ecossistemas e a diversidade das culturas.
Hoje está se impondo uma outra vertente, mais amiga da natureza e com possibilidades de nos tirar da crise atual: o “biorregionalismo". A biorregião se circunscreve numa área, normalmente, definida pelos rios e pelo maciço de montanhas. Possui certo tipo de vegetação, geografia do terreno, de fauna e de flora e mostra uma cultura local própria, com seus hábitos e tradições.
A tarefa básica do biorregionalismo é fazer os habitantes valorizarem o lugar onde vivem. Importa fazê-los conhecer o tipo de solos, de florestas, de animais, as fontes de água, o rumo dos ventos, os climas e microclimas, os ciclos das estações, o que a natureza pode oferecer em termos de paisagens, alimentação, bens e serviços para nós e para toda a comunidade de vida.
É na biorregião que a sustentabilidade se faz real e não retórica a serviço do marketing; pode se transformar num processo dinâmico, que aproveita racionalmente as capacidades oferecidas pelo ecossistema local, criando mais igualdade e diminuindo em níveis razoáveis a pobreza.
Mesmo sendo a comunidade local a unidade básica, isso não invalida a importância das unidades sistêmicas maiores (inter-regionais, nacionais e internacionais) que afetam a todos (por exemplo, o aquecimento global). A ideia do “glocal" nos ajuda a articular essas diferentes dimensões. Sempre é necessário informar-se sobre as experiências de outras regiões e sobre como está o estado geral do planeta Terra.
O biorregionalismo possibilita que as mercadorias circulem no local, evitando as grandes distâncias; favorece o surgimento de cooperativas comunitárias; nele, persiste a economia de mercado, mas composta primariamente, embora não exclusivamente, de empresas familiares.
O biorregionalismo permite, assim, deixar para trás o objetivo de “viver melhor", de acordo com a ética da acumulação ilimitada, para dar lugar ao “bem viver e conviver", segundo a ética da suficiência, que implica o bem-estar para toda a comunidade. (Adaptado de: BOFF, Leonardo,
Disponível em: www.folhadoestado.com.br/opiniao/id305952/o_bioregionalismo_como_alternativa_ecologica. Acesso em: 07.12.2015)
Está clara e correta a seguinte frase escrita a partir do texto:
No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais,
julgue os itens que se seguem segundo o Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
A impessoalidade e o emprego do padrão culto de linguagem garantem a clareza textual, pois evitam que haja ambiguidade no texto.
De acordo com o Decreto-Lei N° 200/67, a Administração Federal compreende:
Em relação aos tipos de licitação pode-se afirmar que
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