Assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta.
Configuram-se situações da prisão temporária, EXCETO:
Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.
A advertência verbal não constitui espécie de sanção disciplinar, mas mero procedimento interno de manutenção da disciplina.
Em relação aos sistemas penitenciários, assinale a opção correta.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao que segue:
Julgue os itens que se seguem.
Depois de arquivado o inquérito policial, qualquer diligência sobre o fato que fora objeto do inquérito arquivado dependerá de prévia autorização judicial.
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
A imediata transferência de Carlos justificou-se em face da extrema necessidade decorrente do risco de tomada do presídio, da alta periculosidade do apenado e do justo receio de abalo à segurança pública.Acerca do sistema e da forma de governo bem como da chefia de Estado e de governo, julgue os itens a seguir.
Como chefe de Estado, o presidente da República Federativa do Brasil gerencia os negócios internos tanto de natureza política quanto de natureza administrativa.
I. As autarquias, entidades que integram a Administração Indireta, serão criadas por lei.
II. De acordo com a Constituição, a lei ordinária poderá criar exceções ao princípio da licitação.
III. A responsabilidade objetiva do Estado, prevista na Constituição, aplica-se às pessoas jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos.
São verdadeiras somente as afirmativas:
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.
Inteligência artificial: a era do “deus” máquina
No teatro grego antigo, quando não havia solução para um impasse, um ator interpretando uma divindade descia ao palco pendurado num guindaste, resolvia o problema e, assim, acabava a peça. Era o Deus ex-machina – o deus surgido da máquina. Com o avanço sem precedentes da inteligência artificial (IA), é justo pensar que, no mundo contemporâneo, a máquina é a própria deidade.
Para ela, nada parece impossível. Da confecção de discursos em segundos à criação de obras de arte; da identificação de medicamentos promissores ao diagnóstico preciso de doenças, tudo é resolvido pelo “deus algoritmo”. E, ao observar sua invenção “surgindo do guindaste”, o homem pode se perguntar qual lugar ocupará neste enredo. Segundo especialistas, porém, o perigo não está na criatura e, sim, no uso que o criador faz dela.
A inteligência artificial faz parte da rotina, ainda que não se perceba. O GPS que indica o percurso, a atendente virtual, o internet banking são exemplos de seu uso no dia a dia. Só que, até agora, ninguém temia os mecanismos de busca dos navegadores, os sistemas de reconhecimento facial dos condomínios ou a sugestão de filmes apresentadas pelos aplicativos de streaming.
Então, as máquinas começaram a gerar imagens perfeitas de pessoas inexistentes, escrever reportagens com acurácia, resolver enigmas matemáticos em frações de segundos, dirigir e voar sozinhas, elaborar defesas jurídicas e até “ler” pensamentos em experimentos científicos. A ponto de, em um editorial da revista Science, um grupo de cientistas pedir a moratória de pesquisas até alguma regulamentação ética da IA.
A discussão sobre riscos e avanços da IA ultrapassa o campo da ciência da computação; é também filosófica. Já na Grécia Antiga, filósofos questionavam a essência da inteligência e se ela era um atributo somente humano.
Hoje, esse é um dos centros da discussão sobre IA: sistemas programados e alimentados por seres humanos poderão ultrapassar em astúcia seus criadores? Não, garante um dos maiores especialistas no tema, o cientista da computação francês Jean-Gabriel Ganascia, da Universidade de Sorbonne que, já em 1980, obteve mestrado em inteligência artificial em Paris.
(Paloma Oliveto, Inteligência artificial: a era do ‘deus’ máquina. https://www.correiobraziliense.com.br/ciencia-e-saude. Adaptado)
O termo destacado atribui sentido de indefinição ao substantivo em:
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Quanto a isso é INCORRETO afirmar que: