Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O RGPS deverá ser aplicado ao servidor que ocupe, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como outro cargo temporário ou emprego público.

Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.

O presidente e o vice-presidente da República não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Considerando que, em determinada agência, o atendimento de 120 pessoas será feito em um dia de 8 horas de trabalho, por 5 funcionários que trabalham no mesmo ritmo, julgue os itens seguintes.

Para ampliar o atendimento para 200 pessoas por dia, mantendo-se o mesmo expediente de 8 horas diárias e o mesmo ritmo de trabalho, será preciso contratar, pelo menos, mais 4 funcionários para trabalhar no atendimento ao público.

Algumas circunstâncias econômicas colaboram para a não ocorrência de uma situação de ótimo de Pareto; entre elas, as conhecidas como falhas de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Uma situação econômica é ótima, no sentido de Pareto, se não for possível melhorar a situação de um agente sem degradar a situação ou utilidade de qualquer outro agente econômico. Assim, o que é produzido na economia é distribuído de forma eficiente pelos agentes econômicos, possibilitando que não sejam necessárias mais trocas entre indivíduos.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos servidores públicos.

O subsídio é uma modalidade de remuneração, em sentido amplo, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Com base no disposto na CF a respeito da organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente à União explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens públicos, semipúblicos e privados.

O modelo de Samuelson analisa a alocação eficiente de recursos da economia na produção de bens públicos, que são conceituados a partir de duas características: não exclusão e não rivalidade no consumo.

A respeito dos processos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Quando for necessária a produção de prova ou a realização de diligência, os interessados terão de ser intimados com antecedência mínima de três dias úteis.

A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens subsequentes.

A fim de conferir maior estabilidade ao sistema atuarial, integram o orçamento da União as receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à seguridade social.

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

A criação de qualquer benefício previdenciário depende somente da sua caracterização como evento sujeito às contingências sociais.

No que diz respeito ao direito dos companheiros, julgue os itens subsecutivos.

Não havendo contrato escrito entre os companheiros, não integrarão o acervo comum os bens adquiridos por fato eventual, sem concurso de trabalho.

Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, serão também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

A respeito dos processos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Em processos administrativos, não pode existir reforma da decisão para prejudicar o interessado.

Considerando que Adriana, de 16 anos de idade, pretenda se casar com Roberto, de 18 anos de idade, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, embora a lei reconheça a capacidade de Adriana para se casar, para que o casamento seja legal, será necessária a autorização de seu pai e de sua mãe ou de seus representantes legais.

Acerca dos direitos e garantias individuais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Com relação à organização administrativa e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.

Em relação às funções econômicas do governo, julgue os itens a seguir.

A intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços privados, principalmente nos setores de infraestrutura, está em consonância com a função alocativa do governo.

Julgue os itens a seguir, relativos a direitos sociais e direitos políticos.

É admitida a sanção de cassação de direitos políticos na hipótese de improbidade administrativa.

Julgue os itens de 56 a 61, que se referem às reformas da previdência social.

Se servidor da ativa falecer, a pensão a ser paga a seus dependentes será equivalente ao valor da totalidade da remuneração do cargo efetivo por ele ocupado à época do falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social (RGPS), acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.