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Um dos softwares utilizados para fazer apresentações é o Microsoft Power Point. Nesse software, o recurso “Transições” é utilizado para
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o interessado em um processo administrativo tem o direito de se fazer assistir por advogado, de forma
Quando se trata de software de escritórios para edição de textos, planilhas e apresentações, existem algumas opções disponíveis. Algumas dessas opções são softwares proprietários, tais como o
No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece que
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A garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, denomina-se
A divisão tradicional entre masculino e feminino é uma construção cultural que pode variar entre diferentes povos e evoluir ao longo do tempo. Nessa perspectiva, podemos inferir que o gênero de uma pessoa é
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Um particular que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática de um ato de improbidade
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O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a
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Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Considerando o que estabelece o diploma legal, é possível concluir que a busca de democracia na esfera da educação pública requer
O Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de preços será
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