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Na Lei 8.742 Art. 3º, consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas que prestam:
Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue os itens subsecutivos.
No processo de aposentadoria por invalidez de pessoas acometidas por acidente de qualquer natureza, dispensa-se a carência, ou seja, a exigência de doze contribuições mensais.
É medida aplicável tanto às entidades governamentais quanto não-governamentais de atendimento que desenvolvem programas de internação e que descumprirem suas obrigações para com as crianças e adolescentes:
“Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu sustento, impõe-se ao(à) __________________ esse provimento, no âmbito da(o) _____________________.” (Art. 14, Estatuto do Idoso)
Marque a única opção correta para completar as lacunas da assertiva acima exposta.
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, e assegura os seguintes princípios, EXCETO:
Ainda com relação a LOAS: Compete aos Municípios, exceto:
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.
O ECA determina que as atividades de escolarização dos adolescentes, em cumprimento de medida de semiliberdade, sejam obrigatoriamente desenvolvidas no interior das unidades de atendimento socioeducativo de semiliberdade.
De acordo com Nogueira e Mioto, a concepção abrangente de saúde assumida na Constituição de 1988, através da determinação da implantação do SUS, foi um importante passo para uma mudança significativa no modelo assistencial e na tradução das necessidades de saúde da população brasileira. A partir desse marco, pode-se afirmar que a mudança significativa operada no campo da saúde pública foi:
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.
A Classificação Internacional das Deficiências, Atividades e Participação (CIDDM-2) é um documento fixador de princípios que enfatizam a valorização das incapacidades e das limitações e tem como base o conceito da limitação da atividade como incapacidade.
Os profissionais de saúde obrigam-se a comunicar os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. O Estatuto do Idoso indica os órgãos aos quais a comunicação pode ser dirigida. Assinale três deles
A sociabilidade burguesa funda sua ética no princípio liberal segundo o qual a liberdade de cada indivíduo é o limite para a liberdade do outro.
BARROCO, M. L. Fundamentos éticos do Serviço Social. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
No que se refere aos fundamentos ontológicos da ética e às suas implicações no exercício profissional, julgue o item a seguir.
Na sociedade capitalista, organizada a partir da propriedade privada dos meios de produção e das classes sociais, da divisão social do trabalho e da exploração do homem pelo homem, a objetivação histórica da ética é limitada e desigual, convivendo com sua negação, o que evidencia o fenômeno da alienação.
O desenvolvimento das ações profissionais do assistente social pressupõe o conhecimento acurado das condições sociais em que vivem os sujeitos aos quais elas se destinam, sejam indivíduos, grupos ou populações. Nesse processo, a documentação técnica tem fundamental importância e pode ser caracterizada pelas seguintes sequências, exceto:
A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao incorporar a Doutrina da Proteção Integral no tratamento dado às questões relativas à infância e juventude, considerou a normativa convencional internacional, reguladora da proteção e promoção dos direitos humanos, ratificada em caráter especial pelo Brasil, e aquela estabelecida por força de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, dentre as quais destacam-se:
Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional (Art. 8 V Lei 8662 )é de competência :