Sobre os poderes da administração pública, julgue o item a seguir.

O poder hierárquico, um dos instrumentos de organização da Administração Pública, permite que o superior controle a legalidade e o mérito dos atos praticados pelos seus subordinados, podendo avocar a competência para si e delegar atribuições. Diferentemente, o poder de polícia, que fundamenta a atuação estatal na limitação de direitos individuais em prol do interesse coletivo, não admite a delegação de todas as suas atividades, sendo indelegável o ato normativo primário que estabelece as restrições.

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.

No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Lei estadual que autorize a utilização, pela polícia civil do estado, de armas de fogo apreendidas invade a competência privativa da União para legislar sobre material bélico, que, complementada pela competência para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico, abrange a disciplina sobre a destinação de armas apreendidas.

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.

Os municípios podem criar tribunais e conselhos para a fiscalização das contas municipais, na forma da respectiva Lei Orgânica.

Hoje, todos reconhecem, porque Marx impôs esta demonstração no Livro II d’O Capital, que não há produção possível sem que seja assegurada a reprodução das condições materiais da produção: a reprodução dos meios de produção.


Qualquer economista, que neste ponto não se distingue de qualquer capitalista, sabe que, ano após ano, é preciso prever o que deve ser substituído, o que se gasta ou se usa na produção: matéria-prima, instalações fixas (edifícios), instrumentos de produção (máquinas) etc. Dizemos: qualquer economista é igual a qualquer capitalista, pois ambos exprimem o ponto de vista da empresa.

Louis Althusser. Ideologia e aparelhos ideológicos

do Estado. 3.ª ed. Lisboa: Presença, 1980 (com adaptações).

No texto, os termos “matéria-prima” (L.8), “instalações fixas (edifícios)” (L.8) e “instrumentos de produção (máquinas)” (L.9) são exemplos de “meios de produção” (L.4).

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento de normas gerais.

Caso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende adequadamente ao interesse público de fato, caberá ao órgão ou à autoridade pública competente extinguir esse ato por

Vianda: entre o feijão e a etimologia
(Marcelo Módolo e Henrique Braga)

Há palavras que nunca circularam amplamente pelo País, mas que seguem firmes e ativas em certos cantos do mapa. “Vianda” é um caso assim. No Rio Grande do Sul, ela está nos cardápios, nos almoços de trabalho e designa, com naturalidade, a marmita, seja a simples do dia a dia ou aquela de alumínio, com divisórias caprichadas para separar os alimentos – impedindo que o intrépido feijão se espalhe sem ser autorizado. Mais do que um regionalismo resistente, “vianda” carrega algo de identidade. E aí vem a pergunta: como uma palavra tão localizada conseguiu permanecer tão presente?

Uma pista importante está na própria história da palavra. Embora a origem remota esteja no latim vulgar vivanda, “aquilo que serve para viver”, o termo evoluiu no francês antigo para viande, com o sentido geral de “comida”. A partir daí – ou paralelamente, por via direta do latim – chegou ao espanhol como vianda, significando alimento preparado. É bastante provável, inclusive, que tenha sido por meio do espanhol – e não do português padrão – que o termo entrou e se enraizou no vocabulário gaúcho.

No cotidiano gaúcho, “vianda” não é apenas uma palavra que resiste – é um termo ativo, incorporado ao dia a dia de quem prepara, leva e consome comida feita em casa. Refere-se à refeição completa, com sustança: arroz, feijão, carne, farofa, salada, ovo – o que couber na marmita. Não tem afetação nem verniz gourmet. Ao contrário: é palavra direta, popular, útil.

Esse uso está tão sedimentado que aparece até em recados de restaurante. Em uma visita a Gramado, um destes articulistas encontrou a seguinte mensagem colada à parede: “Viandas apenas com carne serão cobradas à parte”. A frase é simples,mas diz muito. Ali, “vianda” já não nomeava apenas o conteúdo alimentar, mas também o recipiente – a marmita – por um processo de metonímia, bastante comum nas línguas naturais, em que o conteúdo passa a ser representado pelo continente. Isso ajuda a entender a vitalidade do termo: se antes vianda era só o que se comia, agora é também – talvez, principalmente – o modo de transportar o alimento, o gesto de levar, de conservar, de cuidar da própria refeição.

Esse tipo de transformação – quando uma palavra se desloca de um significado para outro sem perder sua base cultural – é um dos modos mais sutis e eficientes de uma língua seguir respirando.

Não deixa de ser simbólico que “vianda” venha, ainda que de longe, de vivĕre – o verbo latino para “viver”. É uma palavra que, desde a origem, está associada ao essencial – ao ato de manter-se vivo. E, ainda hoje, guarda esse núcleo de sentido. Quando alguém diz que vai levar a vianda, está dizendo que carrega o que lhe mantém em pé. Que prepara, com as próprias mãos ou com o cuidado de alguém próximo, o alimento que lhe acompanhará no meio do caminho. É linguagem do cotidiano, mas também linguagem da resistência. (https://jornal.usp.br/artigos/vianda-entre-o-feijao-e a-etimologia/, com adaptações)

No trecho “Esse uso está tão sedimentado que aparece até em recados de restaurante” (4º parágrafo), a palavra “que” é um pronome relativo e a oração por ele introduzida é classificada como oração adjetiva.
Vianda: entre o feijão e a etimologia
(Marcelo Módolo e Henrique Braga)

Há palavras que nunca circularam amplamente pelo País, mas que seguem firmes e ativas em certos cantos do mapa. “Vianda” é um caso assim. No Rio Grande do Sul, ela está nos cardápios, nos almoços de trabalho e designa, com naturalidade, a marmita, seja a simples do dia a dia ou aquela de alumínio, com divisórias caprichadas para separar os alimentos – impedindo que o intrépido feijão se espalhe sem ser autorizado. Mais do que um regionalismo resistente, “vianda” carrega algo de identidade. E aí vem a pergunta: como uma palavra tão localizada conseguiu permanecer tão presente?

Uma pista importante está na própria história da palavra. Embora a origem remota esteja no latim vulgar vivanda, “aquilo que serve para viver”, o termo evoluiu no francês antigo para viande, com o sentido geral de “comida”. A partir daí – ou paralelamente, por via direta do latim – chegou ao espanhol como vianda, significando alimento preparado. É bastante provável, inclusive, que tenha sido por meio do espanhol – e não do português padrão – que o termo entrou e se enraizou no vocabulário gaúcho.

No cotidiano gaúcho, “vianda” não é apenas uma palavra que resiste – é um termo ativo, incorporado ao dia a dia de quem prepara, leva e consome comida feita em casa. Refere-se à refeição completa, com sustança: arroz, feijão, carne, farofa, salada, ovo – o que couber na marmita. Não tem afetação nem verniz gourmet. Ao contrário: é palavra direta, popular, útil.

Esse uso está tão sedimentado que aparece até em recados de restaurante. Em uma visita a Gramado, um destes articulistas encontrou a seguinte mensagem colada à parede: “Viandas apenas com carne serão cobradas à parte”. A frase é simples,mas diz muito. Ali, “vianda” já não nomeava apenas o conteúdo alimentar, mas também o recipiente – a marmita – por um processo de metonímia, bastante comum nas línguas naturais, em que o conteúdo passa a ser representado pelo continente. Isso ajuda a entender a vitalidade do termo: se antes vianda era só o que se comia, agora é também – talvez, principalmente – o modo de transportar o alimento, o gesto de levar, de conservar, de cuidar da própria refeição.

Esse tipo de transformação – quando uma palavra se desloca de um significado para outro sem perder sua base cultural – é um dos modos mais sutis e eficientes de uma língua seguir respirando.

Não deixa de ser simbólico que “vianda” venha, ainda que de longe, de vivĕre – o verbo latino para “viver”. É uma palavra que, desde a origem, está associada ao essencial – ao ato de manter-se vivo. E, ainda hoje, guarda esse núcleo de sentido. Quando alguém diz que vai levar a vianda, está dizendo que carrega o que lhe mantém em pé. Que prepara, com as próprias mãos ou com o cuidado de alguém próximo, o alimento que lhe acompanhará no meio do caminho. É linguagem do cotidiano, mas também linguagem da resistência. (https://jornal.usp.br/artigos/vianda-entre-o-feijao-e a-etimologia/, com adaptações)

No 4º parágrafo, as palavras em destaque “A frase é simples, mas diz muito” e “por um processo de metonímia, bastante comum nas línguas naturais” recebem a mesma classificação morfológica.
Conforme a Constituição Federal, a prisão de qualquer pessoa deverá ser imediatamente comunicada ao juiz competente e também à família do preso ou à pessoa por ele indicada, além de lhe serem assegurados o direito de permanecer calado e a assistência de advogado.
A “liderança” pode ser, segundo a doutrina, de diversos tipos. Aquela de tipo transformacional, ja amplamente consolidada na literatura de gestão contemporânea, caracteriza-se pela capacidade do líder de mobilizar seus liderados em torno de ideais coletivos que transcendem os interesses imediatos, operando sobre a inspiração e não sobre a autoridade. É uma liderança com ênfase no futuro.
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