Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,
Os servidores empossados em cargos públicos devem entrar em exercício no prazo de
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
Sérgio, Paulo e Vitor trabalham em uma oficina de automóveis. Um é eletricista, o outro é mecânico e outro é lanterneiro.
Sabe - se que:
• Sérgio é mais velho que o eletricista.
• Paulo é o mecânico.
• Vitor não é o mais novo.
É correto concluir que
O servidor público que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe imediato, receberá a penalidade de
As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão que, nascido na França e residente em Maceió desde 1983, tenha sido condenado, no Brasil, por crime de furto em 1998 não poderá requerer a nacionalidade brasileira
O Poder vinculado da Administração Pública,
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Como regra, o vencimento e a remuneração dos servidores públicos não podem ser penhorados. Essa regra não vale em caso de condenação da Justiça a pagar
Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.
Os direitos de propriedade e de herança são garantias constitucionais.
Ainda com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.
Um concurso público realizado no Acre, que tenha prazo de validade de um ano, poderá ser prorrogado apenas uma vez, e por um ano.
Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.
O corpo de bombeiros militar é uma instituição organizada com base na hierarquia e disciplina, estando seus membros sujeitos à pena de banimento quando do descumprimento de ordem superior.
O exame médico para regularização da CNH de motoristas com mais de 65 anos de idade deverá ser renovado de
De acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria para
Quando o objeto do ato jurídico for impossível, será
Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.
Um agricultor empregado em uma fazenda terá direito, entre outros, ao FGTS, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
É possível questionar a existência da prescrição a qualquer momento do processo.
Um funcionário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas está com a janela do Windows Explorer , operando com sistema Windows 7 BR.
Para mostrar, na tela,a janela de Ajuda e Suporte do Windows ele deve pressionar a tecla