Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos da lei, seguros de saúde e planos de saúde são considerados equivalentes.

No que se refere a ato administrativo, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado cidadão tenha requerido administrativamente licença para exercer sua profissão, que é regulamentada em lei. Tendo sido comprovado o cumprimento de todos os requisitos legais, a licença foi-lhe concedida. Nessa situação, é correto afirmar que esse ato administrativo de concessão é considerado vinculado e irrevogável, por razões de conveniência e oportunidade da administração pública.

Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.

Considera-se auditor o profissional que desenvolve atividades de auditoria em empresa pública ou privada que presta serviços odontológicos e que necessita de auditoria odontológica permanente para a verificação da execução e da qualidade técnico-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

As operadoras podem definir livremente o tipo de cobertura comercializada segundo suas estratégias de mercado.

Com relação à publicidade de produtos, a Lei nº 8.078/90 determina que o fornecedor mantenha, obrigatoriamente, em

Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei no 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"

Com relação a finanças empresariais, julgue os itens subseqüentes.

No modelo de formação de preços para bens de capital — capital asset pricing model (CAPM)—, que utiliza a variância como uma medida de risco do investimento, a taxa de retorno esperada é tanto maior quanto maior for a constante beta que mensura o risco não-diversificável do ativo.

O serviço de enfermagem, entendido como uma organização, representa um grupo de pessoas que realizam atividades variadas e de grande complexidade, com o propósito de prestação da assistência de enfermagem. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O grau de descentralização de uma organização independe das tendências políticas e econômicas do país ou de seu tamanho. É definido pela filosofia da cúpula administrativa.

Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.

Havendo indícios de irregularidades praticadas por empresa que administra plano odontológico no atendimento a paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário odontológico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da perícia ou da auditoria.

José foi contratado por João para reparar o aparelho medidor de pressão arterial de seu uso pessoal, fabricado pela empresa "Pressão Exata Ltda.", que ainda continua em plena atividade no mercado. Segundo a Lei nº 8.078/90, a obrigação de José ao reparar o aparelho é de

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Um exemplo de controle de integração vertical é o controle de barreiras à entrada.

A respeito das abordagens das escolas de Harvard e Chicago, no que concerne à defesa da concorrência, julgue o item seguinte.

A principal diferença entre as escolas de Harvard e Chicago está relacionada aos objetivos da política antitruste e aos efeitos que incidem sobre o bem-estar econômico. Enquanto a escola de Harvard defende uma interpretação ampla dos objetivos da intervenção, a escola de Chicago sustenta a eficiência alocativa como único objetivo.

Com relação aos conceitos de probabilidade, julgue os seguintes itens.

Um evento A, relativo a determinado espaço amostral S, associado a determinado experimento E, é um conjunto de resultados possíveis originados do experimento.

O enfermeiro participante do Sistema Único de Saúde (SUS) deve implementar, na sua prática de gestão, as diretrizes desse modelo assistencial, que visa, prioritaramente,

Julgue os itens subsequentes, relativos à teoria econômica e ao modelo do principal-agente.

Um ponto importante da teoria da captura consiste na hipótese de que as regulamentações econômicas existem com o objetivo de favorecer um grupo específico.

Os principais aspectos envolvidos no curso evolutivo de uma doença podem ser descritos com base em um referencial chamado, por convenção, de história natural da doença, que pode ser subdividida em fases. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

A fase inicial ou de suscetibilidade da história natural da doença vai do início do processo patológico até o aparecimento de sinais e sintomas da doença; assim, embora ainda não haja sintomatologia, o organismo já apresenta alterações patológicas.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João adquiriu, de uma agência de turismo, pacote turístico para determinada cidade nordestina que incluiu passagens aéreas, hospedagem e alimentação. No hotel em que ficou hospedado, João sofreu danos materiais e morais. Nessa situação, a agência de turismo é responsável pela reparação dos danos sofridos por João.

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.

A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência à saúde pela iniciativa privada:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. Em regra, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não possuem qualquer tipo de preferência na participação complementar do sistema único de saúde.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em