FGV•
A respeito da Tributação e do Orçamento no Direito Constitucional, analise os itens abaixo:
I. A instituição de empréstimos compulsórios pela União exige prévia autorização legislativa por meio de lei complementar.
II. As contribuições sociais destinadas à seguridade social podem ser instituídas por medida provisória, desde que respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.
III. A aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional depende de sanção do Presidente da República, sob pena de inconstitucionalidade.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Considerando-se a nova administração pública, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ____________ diz respeito ao alcance de objetivos e metas, ou seja, do resultado ou da mudança pretendida em uma dada realidade, em determinado tempo, independentemente dos custos envolvidos.
A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.
De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional:
13575311357531135753113575311357531...
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• Ana: "Beatriz está mentindo."
• Beatriz: "Carlos está mentindo."
• Carlos: "Daniel está mentindo."
• Daniel: "Ana está mentindo."
Sabe-se que Daniel mentiu, então pode-se afirmar que: