Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A sentença arbitral constitui título executivo judicial, tendo, assim, a mesma eficácia da sentença proferida pelo juiz togado.
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Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A sentença arbitral constitui título executivo judicial, tendo, assim, a mesma eficácia da sentença proferida pelo juiz togado.
O BrOffice é um conjunto de ferramentas de software livre e código aberto que possui funcionalidades equivalentes ao Microsoft Office. Os aplicativos MS Office Word, Excel e Powerpoint possuem, respectivamente, os seguintes equivalentes no BrOffice
Segundo a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o regime de adiantamento é aplicável para o fim de
Julgue os próximos itens, relacionados à apuração do resultado do exercício.
Os impostos dedutíveis da receita bruta são identificáveis por incidirem sobre a venda de mercadorias e serviços.
De acordo com Professor Lino Martins da Silva (2009), para cumprir duas finalidades, o Estado contemporâneo desempenha algumas funções, que compreendem:
Com relação à Gestão do Patrimônio Público, conforme estabelece a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observe as seguintes afirmativas:
I - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central? as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
III - As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, poderão ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
IV - A empresa controlada pelo Setor Público incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens
supramencionados.
Segundo o artigo 165, § 2.º da Constituição Federal/1988 e o artigo 4.º da Lei Complementar n.º 101/2000, os anexos de metas e riscos fiscais devem integrar o projeto de lei de
Um órgão público federal, com o intuito de construir um prédio para sua sede, precisa seguir o rito do procedimento administrativo licitatório. Para isso, é necessário que sejam observadas as regras legais para a elaboração do edital e de seus anexos. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta que tenha permissão legal de constar nos atos convocatórios.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Analise as assertivas abaixo, quanto aos princípios orçamentários:
I. A Lei Orçamentária Anual ? LOA, não deve conter matéria estranha à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita.
II. No orçamento é vedada qualquer dedução dos valores das receitas e despesas, é o que estabelece o princípio da unidade.
III. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária.
Estão corretas:
Em um parque, Alberto conheceu três casais, habitantes da vila, e foi informado corretamente que um desses casais era constituído pelo prefeito e a primeira dama da vila. Alberto também foi corretamente informado de que o sobrenome de cada pessoa no casal era o mesmo, e que em nenhum desses casais havia dois mentirosos. Em um dado momento, essas seis pessoas fizeram as seguintes afirmações: Senhor Bandeira: "Eu não sou o prefeito." Senhora Bandeira: "O prefeito nasceu na Europa." Senhor Reto: "O senhor Bandeira não é o prefeito." Senhora Reto: "O prefeito nasceu na Ásia." Senhor Justo: "Eu não sou o prefeito." Senhora Justo: "O senhor Reto é o prefeito." O prefeito é o senhor
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