Questões de Concursos

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Q405486•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Julgue os itens a seguir, relativos ao ato administrativo. A autoexecutoriedade é atributo presente em qualquer ato administrativo.

Certo

Errado

Q461456•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir. Seria desproporcional eventual condenação criminal, com a consequente imposição de pena privativa de liberdade, de agente que tentasse furtar de um supermercado duas latas de azeite, 6,5 kg de carne bovina e 1,6 kg de bacalhau, pois a ofensividade de sua conduta é mínima e não há nenhuma periculosidade social na ação por ele cometida, além de a reprovabilidade do seu comportamento ser de grau reduzidíssimo e a lesão ao bem jurídico, inexpressiva, segundo o STJ.

Certo

Errado

Q462414•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Julgue os próximos itens, acerca das penas e dos efeitos da condenação. Cabe substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, se forem preenchidos os demais requisitos legais, mesmo que o condenado seja reincidente, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não tenha sido motivada pela prática do mesmo crime.

Certo

Errado

Q416211•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens a seguir. Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Certo

Errado

Notificações

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Q405486•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Julgue os itens a seguir, relativos ao ato administrativo. A autoexecutoriedade é atributo presente em qualquer ato administrativo.

Certo

Errado

Q461456•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Certo

Errado

Q462414•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Certo

Errado

Q416211•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q405486•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q461456•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q462414•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q416211•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q405486•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q461456•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q462414•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q416211•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q460525•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q450296•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q416309•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q416443•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q812364•
Legislação Federal•
Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q415694•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q415550•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q461676•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q735325•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q405170•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q415984•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q460968•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q735808•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q450913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q435481•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q443003•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q405486•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q461456•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q462414•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q416211•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q405486•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q461456•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q462414•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q416211•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q460525•Direito Penal•Falsidade Documental•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q450296•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q416309•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q416443•Direito Civil•Transmissão das Obrigações•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q812364•Legislação Federal•Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q415694•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q415550•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q461676•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q735325•Direito Processual Penal•Juiz•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q405170•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q415984•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q460968•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q735808•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q450913•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q435481•Direito Constitucional•Advocacia e Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q443003•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q405486•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q461456•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q462414•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q416211•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q405486•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
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Q461456•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
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Q462414•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q416211•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q460525•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q450296•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q416309•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q416443•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
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Defensor Público Nível I

Q812364•
Legislação Federal•
Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q415694•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Defensor Público Nível I

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Direito Civil•
Direito Pessoal•
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Lei de Execução Penal LEP•
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Defensor Público Nível I

Q735325•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público Nível I

Q405170•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q415984•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q460968•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q735808•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q450913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q435481•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q443003•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I