A respeito da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.
No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa
A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.
Deusdete trabalha realizando o descarregamento de carne transportada em caminhão frigorífico, cujo sistema de refrigeração só se mantém ativo com o veículo em funcionamento. Durante o período da última entrega, o veículo ficou parado devido a uma pane no motor, situação que somente foi solucionada quatro horas depois. Consequentemente, a entrega da carne iniciou-se quando já havia encerrado o horário de trabalho de Deusdete.
Nessa situação hipotética,A respeito dos princípios, poderes e competências da administração pública, assinale a opção correta.
Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade da resolução da controvérsia, inclusive para as hipóteses que envolvam interesse da administração pública federal, e tendo em vista, ainda, a correta representação judicial de agentes públicos, assinale a opção correta.
No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos servidores públicos e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz das legislações aplicáveis e da jurisprudência do STJ.
Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.
O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro Nacional do BACEN descredenciou a sociedade corretora de títulos e valores mobiliários Y para operar no mercado de câmbio, em razão da abertura de inquérito policial para investigar um dos sócios da empresa por suspeitas de fraude no mercado de capital, tendo Y impetrado mandado de segurança, na seção judiciária do Distrito Federal, contra o chefe do referido departamento, com vistas à anulação do ato de descredenciamento, invocando o princípio da presunção da inocência e o direito adquirido de continuar a operar no mercado de câmbio.
Nessa situação hipotética,No texto do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional,
Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.
À luz da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a opção correta acerca de grupo econômico.
Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.
Breno ajuizou ação de indenização por danos morais, visando à condenação, de forma solidária, do BACEN e do Banco W, por ter sido seu nome incluído no Sistema de Informações de Crédito (SCR), sem comunicação prévia, entre os inadimplentes, em razão de operação de crédito firmada com o Banco W. Como fundamento do pedido, o autor argumentou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a abertura de cadastro, ficha ou registro com dados pessoais e de consumo deveria ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. No curso da instrução processual, ficou, de fato, comprovado que o consumidor não recebera do Banco W qualquer informação da inserção de seu nome como inadimplente.
Nessa situação hipotética, a referida ação éNo que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.
Em relação ao crime impossível e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento jurisprudencial a respeito das competências dos entes integrantes da Federação brasileira, assinale a opção correta.
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.