Questões de Concursos
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Nada por aqui
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de primeiro grau, processar e julgar ação proposta por trabalhador autônomo, qualificado como pequeno empreiteiro, cujo objeto envolva a cobrança do valor total ou parcial da obra executada.
Com relação ao direito ambiental e à legislação do meio ambiente, julgue os itens a seguir.
É adequado que um advogado, na defesa de um cliente em causa relacionada à proteção da vegetação nativa em área urbana, fundamente no Código Florestal (Lei Federal n.º 4.771/1965), visto que esse instrumento legal tem regras que se aplicam tanto às áreas rurais quanto às urbanas.
Acerca de fatores referentes à distribuição de renda, julgue os seguintes itens.
A taxa de participação feminina na força de trabalho brasileira se expandiu de forma assimétrica ao longo dos últimos anos, tendo crescido na década de 80 do século passado, e se reduziu, de forma considerável, ao longo da década seguinte.
Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.
A organização pós-burocrática preconizada pela literatura organizacional a partir dos anos 60 do século XX baseia-se na emergência de organizações com uma morfologia diferente do tipo ideal weberiano, mas igualmente condicionada pelos imperativos da racionalidade funcional.
No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE
a celebração de acordo de leniência.Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.É vedado o anonimato na apresentação de denúncias, exceto naquelas encaminhadas ao TCU por meio do Ministério Público.
A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, atribuindo-lhe a qualidade de valor social, ao lado do trabalho. Isso significa que o(a)
livre iniciativa compreende a liberdade dos agentes econômicos de iniciar ou cessar atividade econômica, devendo qualquer restrição dos poderes públicos ser imposta por lei.
Uma das diferenças mais impressionantes entre uma cidade européia anterior a 1914 e um centro urbano atual é o cheiro. Hoje, vivemos na era do petróleo; antes de 1914, existiam os cavalos. Muitas vezes, exemplos simples como esse constituem a maneira mais fácil de tornar evidente a passagem do tempo. Cinco temas ajudam a ilustrar a natureza social do século XX — a sociedade de massas, o impacto da ciência na sociedade, a imprensa popular, a mudança na situação das mulheres e o crescimento da economia internacional. O crescimento da sociedade de massa foi sustentado pelo desenvolvimento complexo e em escala internacional das relações econômicas. A rápida expansão da economia, que tornava a sociedade de massa possível, estava contribuindo para o crescimento de uma economia crescentemente internacionalizada e, ao mesmo tempo, sendo ajudada por ele.
J. M. Roberts. A sociedade de massa: introdução. In: História do século 20,
vol. 1 (1900-1914). São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 1 (com adaptações).
Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à configuração da sociedade contemporânea ao longo do século XX.
Um dos marcos definidores do século XX foi a mudança verificada quanto ao papel feminino na sociedade; alterando seu comportamento e lutando por direitos — como os de votar, de ingressar no mundo profissional e de igualdade legal em face da propriedade e em relação à tutela dos filhos —, a mulher colecionou vitórias, embora em ritmo e intensidade que variam geográfica e cronologicamente.
A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.
Em relação a essas duas formas de controle das externalidades, impostos e regulação, pode-se afirmar que a tributação é sempre superior, já que as alíquotas são facilmente definidas e o instrumento tributário permite aos agentes econômicos decidirem a respeito do nível ótimo de imposto a ser pago como compensação para a sociedade.
Atualmente, o número de empregados em atividades não-agrícolas na área rural tem crescido rapidamente no Brasil. Com referência a esse tema, julgue os seguintes itens.
A agricultura familiar se está transformando em uma exploração que é cada vez mais comandada por um indivíduo e menos pela família.
Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.
Um laboratório de uma universidade pública brasileira quer realizar experimentos sem objetivos reprodutivos, a partir de embriões com até 14 dias de vida, e solicita permissão para desenvolver linhagens de células-tronco com finalidades terapêuticas. Nessa situação hipotética, a atual legislação, que estabelece normas para uso de técnicas de engenharia genética, habilita a instituição para a execução de tais pesquisas.
Julgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica.
O planejamento econômico é, em relação ao setor privado, uma forma de intervenção indireta do Estado na atividade econômica.
Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:
"Uma pessoa que em sua infância vive, como em tantos países da América Latina, na humilhação da miséria, sem a menor condição sequer de criar seu projeto de vida, experimenta um estado de padecimento equivalente a uma morte espiritual; a morte física que a esta segue, em tais circunstâncias, é a culminação da destruição total do ser humano." Julgue os seguintes itens, com relação à situação descrita acima.A decisão se insere no pressuposto de ilimitação do grau de aplicabilidade de um princípio, prevista na doutrina, o que significa que ele nunca pode ser tido como integralmente cumprido, havendo ampliação continuada de seus efeitos.
A propósito da estrutura e da organização social, julgue os itens subseqüentes.
A mais importante constatação acerca da estrutura social brasileira é que existe uma profunda fragmentação racial, local e regional, que é fator restritivo à individualização das relações sociais, um dos requisitos para a existência de uma sociedade civil.
À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o direito civil desses dois Estados rege a capacidade civil de modo diverso. O Estado F, da nacionalidade do indivíduo, determina, nas suas regras de direito internacional privado, que se aplique à capacidade da pessoa a lei do país onde ela está domiciliada, enquanto as regras de direito internacional privado do Estado R, onde está domiciliado o indivíduo, determina que à capacidade da pessoa se aplique o direito do Estado F, da sua nacionalidade. Nessa situação, tem-se um exemplo de reenvio.Com relação à perspectiva neoclássica do mercado de trabalho, julgue os itens abaixo.
A ação dos sindicatos afeta primordialmente a demanda de mãode- obra, causando uma elevação no salário de equilíbrio.
Planejamento é uma atividade fundamental em educação, que depende de objetivos políticos claros e estatísticas adequadas. De um lado, porque a previsão de meios em função de finalidades é um instrumento de eficiência e de efetividade social em qualquer política pública. De outro, porque, em educação, os processos são de média e longa duração, com impactos individuais e coletivos, de caráter social, econômico, cultural e político. Além disso, condições financeiras e motivações individuais e familiares, assim como condições estruturais e conjunturais, interferem na implementação e nos resultados das políticas planejadas.
No contexto das atuais políticas educacionais no Brasil, julgue os itens que se seguem.Sabendo-se que os dados do Censo Demográfico de 2000, recentemente publicados, indicam o crescimento relativo da população feminina, que já constitui 50,8% do total, é correto afirmar que essa nova configuração populacional não causa transtornos ao sistema educacional, pois existe planejamento para a expansão da oferta de cursos nas carreiras femininas, objetivando atender o crescimento desse grupo populacional.
Os organismos geneticamente modificados e a clonagem são assuntos em discussão pela sociedade. O avanço científico caminha rapidamente e a sociedade arrasta-se na discussão da legislação. Isso tem retardado a elaboração de regras, normas e leis que regulamentem e estabeleçam uma ordem para as atividades de pesquisa e os limites de ação da ciência. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.
A encefalopatia espongiforme bovina (BSE) despertou a atenção para os organismos geneticamente modificados.