Questões de Concursos

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Q420268•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. O conflito de normas que pode ser resolvido com a simples aplicação do critério hierárquico é classificado como antinomia aparente de primeiro grau.

Certo

Errado

Q447234•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.

Certo

Errado

Q412699•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

A respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A existência de causa excludente de ilicitude penal não impede a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes.

Certo

Errado

Q447790•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue os itens que se seguem. Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de decisão denominada declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto.

Certo

Errado

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Questões de Concursos

Q420268•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
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2018

Q447234•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q412699•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q447790•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q420268•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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Q447234•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
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2018

Q412699•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q447790•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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2018

Q420418•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
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2018

Q418295•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q730834•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
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2018

Q455347•
Direito do Trabalho•
Convenções Coletivas de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q731891•
Direito Processual do Trabalho•
Introdução•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q454983•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q413481•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q444632•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q445642•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q419624•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q455579•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q448616•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q412992•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
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2018

Q418979•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q418661•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q732250•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q420268•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q447234•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q412699•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q447790•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q420268•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q447234•Direito Constitucional•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q412699•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q447790•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q420418•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q418295•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q730834•Direito Processual do Trabalho•Audiências•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q455347•Direito do Trabalho•Convenções Coletivas de Trabalho•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q731891•Direito Processual do Trabalho•Introdução•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q454983•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q413481•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q444632•Direito Constitucional•Estados Federados•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q445642•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q419624•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q455579•Direito do Trabalho•Direito de Greve•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q448616•Direito Constitucional•Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q412992•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q418979•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q418661•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q732250•Direito Processual do Trabalho•Execução•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q420268•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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Q447234•
Direito Constitucional•
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Q447790•
Direito Constitucional•
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Direito Civil•
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Q455579•
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Q448616•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
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2018

Q412992•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
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2018

Q418979•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q418661•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
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2018

Q732250•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
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2018