Durante fiscalização em uma casa de acolhimento de
crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar constatou que adolescentes estavam sendo privados de seus
objetos pessoais sem justificativa adequada, inclusive
itens de higiene e correspondências recebidas de familiares. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança
e do Adolescente, é correto afirmar que
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