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Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
No edema agudo de pulmão, uma medida adotada pela enfermagem para melhorar a oxigenação, ventilação e reduzir a congestão pulmonar do paciente, é coloca-lo na posição
Julgue os itens seguintes, referentes à marcação numérica e
documentação.
É necessário realizar, a cada cinco anos, a avaliação da etiquetagem e da marcação numérica dos documentos, garantindo-se, dessa forma, a manutenção do padrão de marcação, diminuindo-se a possibilidade de erro.
Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.
Entre as condições da ação inclui-se a possibilidade jurídica do pedido, que consiste na exigência de que o pedido de tutela jurisdicional formulado em juízo não seja vedado pelo ordenamento jurídico.
Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, julgue o próximo item.
Independentemente da apresentação de qualquer justificativa acerca da necessidade da antecipação da produção de provas, esse procedimento, que pode consistir em interrogatória da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, poderá ser requerido antes da propositura da ação ou mesmo na pendência desta, ainda que depois da audiência de instrução.
A Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil (2005) implementa como diretriz a aplicação de ações de vigilância à saúde, para identificar, de forma prioritária, os aspectos que caracterizam crianças com risco adquirido/associado que são as
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