Menor de 15 anos que é flagrado por agente da Guarda Municipal furtando um bem da sede da autarquia para a compra de crack ficará sujeito à seguinte medida:
A ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime de natureza:
A marcha da maconha foi realizada em todo o país. Não foi impedida pela Justiça e nem pelas forças de segurança pública, obedecendo a dois princípios constitucionais, que são o princípio do direito de reunião e o princípio:
A Constituição Federal assegura que, diante da existência concreta da prática de um ato ilegal, o acusado não seja considerado culpado até que ocorra:
Texto – Precicle!

Você sabe o que é preciclar?

É muito simples! É pensar antes de comprar. 40% do
que nós compramos é lixo. São embalagens que, quase
sempre, não nos servem para nada, que vão direto para
o lixo aumentar os nossos restos imortais no planeta.

Poderia ser diferente? Tudo sempre pode ser melhor.

Pense no resíduo da sua compra antes de comprar.
Às vezes um produto um pouco mais caro tem uma
embalagem aproveitável para outros fins.

Estes são os 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

Reduzir o desperdício, reutilizar sempre que for possível
antes de jogar fora, e reciclar, ou melhor: separar
para a reciclagem, pois, na verdade, o indivíduo não
recicla (a não ser os artesãos de papel reciclado).

O termo reciclagem, tecnicamente falando, não
corresponde ao uso que fazemos dessa palavra,
pois reciclar é transformar algo usado em algo igual,
só que novo. Por exemplo, uma lata de alumínio,
pós-consumo, é transformada, através de processo
industrial, em uma lata nova.

Quando transformamos uma coisa em outra coisa,
isso é reutilização. O que nós, como indivíduos,
podemos fazer é praticar os dois primeiros R’s: reduzir
e reutilizar.

Quanto à reciclagem, o que nós devemos fazer é separar
o lixo que produzimos e pesquisar as alternativas
de destinação, ecologicamente corretas, mais próximas.
Pode ser uma cooperativa de catadores ou até
uma instituição filantrópica que receba material
reciclável para acumular e comercializar.

O importante é pensar sobre os 3 R’s procurando evitar
o desperdício, reutilizar sempre que possível e, antes
de mais nada, preciclar! Ou seja: pensar antes de
comprar. Pensar no resíduo que será gerado.

Evite embalagens plásticas: elas nem sempre poderão
ser transformadas em produtos plásticos
reciclados. O vidro é totalmente reciclável e muito mais
útil em termos de reutilização da embalagem.

Preciclar é pensar que a história das coisas não acaba
quando as jogamos no lixo. Tampouco acaba a
nossa responsabilidade!

Pólita Gonçalves - http://www.lixo.com.br [adaptado]
“reciclar, ou melhor: separar para a reciclagem”. A expressão em destaque denota:
Durante uma operação da Guarda Municipal, um de seus agentes excede a suas competências e acaba destruindo o veículo de um camelô. Essa hipótese gera responsabilidade nos seguintes campos:
Na hipótese de um adolescente ser internado em estabelecimento educacional, o período máximo admitido em lei para cumprimento da medida socioeducativa é de:
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional, é crime punido com:
Em texto expresso a Constituição Federal assegura que, no território nacional, ninguém será privado da liberdade sem que se respeite:
Excetuados os casos de segurança nacional,
investigações policiais ou interesse superior do
Estado e da Administração Pública, a publicidade
de qualquer ato administrativo constitui requisito
de eficácia e moralidade. A omissão da publicidade
pode ocasionar comprometimento ético contra o
bem comum, imputável a quem a negar. Tal disposição
do Código de Ética Profissional do servidor
municipal corresponde ao título:
Segundo a Lei de Improbidade, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições é espécie de improbidade que:
Caso um agente da Guarda Municipal, durante uma operação comandada, tenha cometido ato ilegal e abusivo de direito, ao particular caberá a impetração da seguinte ação, para proteger seu direito líquido e certo:
Considere a hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. Nesse caso, em sua defesa, poderá ser usada a seguinte ação constitucional:
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