ID: 1085251•
Ética na Administração Pública•
Introdução•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.

Uma equipe que pretende ver seus colaboradores adquirindo novos valores éticos deve considerar que a aprendizagem formal deve dar-se por meio das relações humanas e não apenas pela chamada “natureza humana” preexistente.

ID: 1085257•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.


Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.

ID: 1085289•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
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DEPEN•
Conhecimentos Básicos

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob oponto de vista jurídico-político, a consumação do processo dereconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitosfundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderama denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva defortalecimento do espírito de cidadania que se devem situarprogramas, instituições e organismos como o terceiro ProgramaNacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, oConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e oConselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam osdireitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando osobjetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acimamencionados, julgue o item subsequente.
A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

ID: 1088628•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
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DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e das normas programáticas, julgue os próximos itens.


As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.

ID: 1088630•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.


No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.

ID: 1087938•
Informática•
Correio Eletrônico Cliente de e Mail e Webmail•
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DEPEN•
Conhecimentos Básicos

No que diz respeito à segurança da informação e a procedimentos de segurança, julgue os itens que se seguem.

Os emails que solicitem informações pessoais, principalmente confidenciais, como senhas e números de documentos de identificação, devem ser postos sob suspeita pelos usuários, que devem buscar informações sobre a empresa ou pessoa que solicita tais informações. Em caso de dúvida sobre a procedência da mensagem, os usuários não devem responder ao solicitado nem seguir nenhuma orientação ou instrução apresentada, devendo deletar imediatamente a mensagem.

ID: 1087939•
Informática•
Planilhas Eletrônicas•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Julgue o próximo item, relativo à edição de planilhas.

Ao se salvar uma planilha em edição no Microsoft Excel 2010 em configuração padrão, será criado um arquivo com extensão .PPS que poderá ser exibido no navegador de Internet.

ID: 1084897•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos.


Ato administrativo vinculado é aquele que depende de requerimento do interessado para ser praticado.

ID: 1084904•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Acerca dos princípios da administração pública e da investidura dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.


A investidura em cargo ou emprego público, na administração direta e nas pessoas jurídicas de direito público, depende de aprovação prévia em concurso público, não se submetendo a essa exigência apenas as pessoas administrativas de direito privado.

ID: 1084906•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com relação ao princípio da oficialidade no processo administrativo, à improbidade administrativa e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens


Na fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz deve sempre levar em conta a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente que o praticou.

ID: 1084908•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com relação ao princípio da oficialidade no processo administrativo, à improbidade administrativa e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens


A administração só poderá indenizar pessoa lesada por ato praticado por um de seus agentes se for proposta, contra ela, ação judicial de indenização, que seguirá o procedimento comum, ordinário ou sumário.

ID: 1089848•
Redação Oficial•
Aspectos gerais da Comunicação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.

ID: 1088629•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue
o item subsequente.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.

ID: 1089869•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue opróximoitem.

Os presos provisórios são equiparados aos presos definitivos no que diz respeito à aplicação das diretrizes básicas para a atenção integral à saúde.

ID: 1085288•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob oponto de vista jurídico-político, a consumação do processo dereconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitosfundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderama denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva defortalecimento do espírito de cidadania que se devem situarprogramas, instituições e organismos como o terceiro ProgramaNacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, oConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e oConselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam osdireitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando osobjetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acimamencionados, julgue o item subsequente.
A inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o reconhecimento de exceções ao exercício desse direito.

ID: 1088622•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.

ID: 1088623•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.

ID: 1088621•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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