Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor
A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa correta no que tange à duração do penhor rura
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se
A respeito do regime de servidores públicos disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.
Ao tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece que
Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que
As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constitucionais e são:
O direito de preferência de que trata a Lei n o 8.245/91 não alcança:
Ato administrativo cujo conteúdo decorre da manifestação de um órgão, mas a edição ou a produção de efeitos depende de um outro ato que o aprove, é classificado como
No que concerne ao processo e julgamento dos crimes previstos na Lei no 8.666/93 (arts. 100 a 108), é correto afirmar que
Com base na Lei Complementar no 14/1999, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior do Município de Adamantina, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal
Assinale a alternativa correta no que se refere a fundos especiais.
Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos de personalidade.
Uma autarquia pretende alugar imóvel com o objetivo de instalar base de pesquisa na área de neurociência. Segundo informações fornecidas pelas áreas técnicas, é importante que a base esteja localizada próximo ao Hospital Universitário da cidade, pois o sucesso do projeto depende do intercâmbio de informações e trabalhos conjuntos realizados pelas unidades. Após buscas, é identificado imóvel para locação próximo ao Hospital que atende às necessidades da Administração e possui preço compatível com o valor de mercado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a autarquia
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria de sua competência, cabe a elas