Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é possível afirmar que Marcondes:
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
No cômputo de prazo de um processo administrativo, nos moldes traçados na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que o prazo de:
Segundo a lei de execução fiscal, é correto afirmar:
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra ato que
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
A respeito do regime de servidores públicos disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.
Ao tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece que
Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese:
O chinês Qu Dongyu assumiu na quinta-feira, 1º de agosto, o cargo de diretor-geral de um dos mais importantes órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas), substituindo o brasileiro José Graziano da Silva, que ocupou o cargo desde 2012.
(Exame. https://bit.ly/2lXNB4d. Acesso em 02.09.2019. Adaptado)
O brasileiro Graziano foi dirigente da
Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de guardião da Constituição, discriminando suas atribuições institucionais, inclusive em matéria de controle de constitucionalidade. A respeito dos efeitos das decisões proferidas pelo STF, é correto afirmar:
Em relação às obrigações que decorrem da relação de emprego, as empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador são:
A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a melhor forma de organização de suas atividades, com vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas de organização administrativa, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece que
Em relação às normas fundamentais do Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos do Código Civil Brasileiro, NÃO pode ser admitido como testemunha de um interessado:
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à legitimidade das partes na ação civil pública.
Determinado empregado, que trabalhou para seu empregador no município de Ibaté, após a rescisão contratual, ajuizou reclamação trabalhista no município de São Paulo, cidade em que passou a residir após se desligar da empregadora. Em audiência na Vara do Trabalho de São Paulo, o empregador ofereceu exceção de incompetência territorial como preliminar da contestação. Diante desta situação, e considerando a legislação processual trabalhista, a exceção de incompetência:
A coisa julgada não vincula terceiros, mas seus efeitos podem atingi?los, como ocorre com a fraude à execução.