A herança muito vem sendo discutida entre as famílias,
principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de
acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de
bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei
brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros,
sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do:
Questões de Concursos
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Um Procurador do Município Alfa pretende ajuizar
execução fiscal em face de um devedor. Nos termos da Lei
nº 6.830/1980 — Lei de Execução Fiscal, em relação aos
requisitos da inicial, analisar os itens.
I. O Juiz a quem é dirigida. II. A ordem para avaliação dos bens penhorados. III. O pedido. IV. O requerimento para a citação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Juiz a quem é dirigida. II. A ordem para avaliação dos bens penhorados. III. O pedido. IV. O requerimento para a citação.
Está CORRETO o que se afirma:
Na última edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, os organizadores promoveram um jantar de encerramento no quinto dia do evento. Foram ofertadas 12 diferentes refeições e cada participante do Congresso escolheu duas
refeições, distintas ou não. Desconsiderando a ordem das
duas refeições escolhidas, quantas combinações diferentes
de opções cada participante possui?
Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A elaboração do orçamento público municipal deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, conforme previstos na Constituição Federal.
( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes quanto receitas de capital, permitindo a execução de políticas públicas de curto e longo prazo.
( ) É permitido que o município elabore o orçamento de forma fragmentada, com múltiplos documentos orçamentários para cada setor, sem a necessidade de integração.
( ) A execução do orçamento público municipal não está sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo.
( ) A elaboração do orçamento público municipal deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, conforme previstos na Constituição Federal.
( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes quanto receitas de capital, permitindo a execução de políticas públicas de curto e longo prazo.
( ) É permitido que o município elabore o orçamento de forma fragmentada, com múltiplos documentos orçamentários para cada setor, sem a necessidade de integração.
( ) A execução do orçamento público municipal não está sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo.
O deputado estadual Copernico participou da votação da
Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação
de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da
Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos
estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe
aos Estados a instituição de:
A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado
pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos.
Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior
Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso
especial com base na ausência de relevância das questões de
direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela
manifestação:
Proposição é um termo usado em lógica para descrever o
conteúdo de asserções. Dentre as sentenças abaixo, qual
pode ser classificada como proposição?
A frase “Se a loja fez uma promoção, então as
vendas aumentaram” é equivalente a:
Como é chamada a rede de computadores para uso
privado de uma organização específica, que utiliza os
mesmos protocolos de comunicação da internet?
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