São características fundamentais dos impostos:

João, portador de uma nota promissória, precisa apresentá- la para pagamento, mas Paulo, o emitente, ou seja, o devedor direto, está residindo no Rio de Janeiro. Nesse caso, João poderá entregá-la ao Banco Litorâneo S/A, com agência no Rio de Janeiro, para pedir o pagamento. Assim, João dará ao Banco Litorâneo S/A o endosso, transferindo o título, mencionando acima da assinatura qualquer afirmação que denote o intento de entregar o título para cobrança. Esse ato de João é conhecido como

No que se refere ao recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços no Município de Santos, considere:

I. O contribuinte ou responsável, em qualquer hipótese, deverá recolher pelo Documento Único de Arrecadação (DUP), ou por boleto bancário, até o dia 10 (dez) de cada mês, o imposto correspondente aos serviços prestados em cada mês vencido.

II. As empresas, profissionais liberais e autônomos não-inscritos no Cadastro Fiscal do ISS deverão recolher o imposto correspondente através do Documento Único de Arrecadação (DUP), até o dia 10 (dez) do mês seguinte à realização do serviço.

III. As agências de navegação e comissárias de despachos poderão, antes de qualquer procedimento fiscal, recolher até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do exercício subseqüente, as diferenças existentes no exercício anterior, decorrentes de outras receitas, conforme definidas em Regulamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as afirmativas abaixo.

I. O Poder Judiciário pode anular ou revogar um ato administrativo.

II. Os efeitos da revogação do ato administrativo são ex nunc.

III. A revogação do ato administrativo pressupõe sua validade.

IV. Quando praticada pela Administração, a revogação de um ato administrativo gera efeitos ex tunc.

Está correto o que se afirma APENAS em

A obrigação tributária principal consiste em

Considere as afirmativas a respeito das sociedades:

I. A estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios.

II. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato de cessão total ou parcial de quotas, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

São dados os seguintes índices de liquidez da Cia. Santista, calculados a partir de suas demonstrações contábeis:

- Índice de liquidez corrente 1,5 

- Índice de liquidez seca 1,2

Sabendo-se que o valor dos estoques da companhia era de R$ 150 000,00 no final do exercício, o Ativo Circulante e o Passivo Circulante correspondem, respectivamente, a (em R$ ):

A respeito das sociedades limitadas é correto afirmar que

No processo administrativo disciplinar,

Para disputar um jogo de futebol, os funcionários de certa empresa pretendem montar um time em que o ataque deverá ser composto por 5 pessoas, que serão escolhidas entre as elencadas por dois setores da empresa:

setor A: Juca, Romão, Santos e Lupércio;

setor B: Zeca, Nonô, Gugu, Aristides e Chico.

Para compor o ataque será considerado que:

· ele deverá ter exatamente 2 jogadores do setor A e exatamente 3 do setor B;

· exatamente três funcionários, escolhidos entre Juca, Santos, Gugu e Chico, deverão jogar;

· se Gugu jogar, então Nonô não jogará;

· Romão e Santos não deverão jogar juntos.

Nessas condições, se Nonô jogar, os funcionários do setor A que deverão compor o ataque são

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível implica extinção da punibilidade do crime de

Num determinado mercado em concorrência perfeita, observou-se que o preço de um bem normal sofreu uma elevação. Um motivo possível para explicar essa alta é

Dentre outras, é característica do leasing operacional

Até a década de 1940, cerca de 90% das mercadorias exportadas pelo porto de Santos chegavam pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí. Já nos anos de 1950, essa porcentagem foi reduzida porque passou a ter papel destacado no transporte de mercadorias do planalto até o litoral

A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira

Considere as afirmações sobre a ocupação do espaço na cidade de Santos.

I. As características físicas de seu território privilegiaram a porção insular que, pela oferta reduzida de áreas livres e melhores condições de habitabilidade, elevam o preço de moradia.

II. Ainda na porção insular, os segmentos de baixa renda têm como opções a ocupação de áreas nos morros ou o encortiçamento nas áreas residenciais deterioradas do centro da cidade.

III. Observa-se, nessas últimas décadas, o deslocamento da população para a zona Sudoeste, em áreas de antigos mangues, atualmente em rápido processo de valorização imobiliária.

É correto o que se afirma APENAS em

A proposta orçamentária que o Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á, tão-somente, de

Se o Banco Central pretende praticar política monetária anti-recessiva com o objetivo de reduzir a taxa de desemprego da economia, uma medida adequada é

Em matéria de responsabilidade do funcionário público considere:

I. As responsabilidades penal, civil e administrativa não se excluem mutuamente, ao contrário podem incidir simultaneamente.

II. A condenação penal não implica reconhecimento da responsabilidade civil se decorrente do mesmo ato, por ser a infração penal tecnicamente igual à sua congênere.

III. A responsabilidade administrativa resultando de atos praticados durante o cargo ou função, depende sempre do resultado das provas dos processos civil ou criminal, instaurado em razão dos mesmos fatos.

IV. A responsabilidade civil é independente das suas congêneres, devendo ser apurada, ainda que haja sentença criminal absolutória, sempre que na esfera penal não tiver sido categoricamente reconhecida a inexistência material do fato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Santista, nasceu em 1811 e fez carreira política durante o Império como Deputado, Senador e Presidente da Província de São Paulo. Trata-se do