De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.

Leia com atenção, abaixo a letra da canção Olhos nos olhos de Chico Buarque abaixo para responder à questão.

Olhos nos olhos


Quando você me deixou, meu bem

Me disse “pra” ser feliz e passar bem

Quis morrer de ciúme, quase enlouqueci

Mas depois, como era de costume, obedeci

Quando você me quiser rever

Já vai me encontrar refeita, pode crer

Olhos nos olhos, quero ver o que você faz

Ao sentir que sem você eu passo bem demais

E que venho até remoçando

Me pego cantando

Sem mais nem porquê

E tantas águas rolaram

Quantos homens me amaram

Bem mais e melhor que você

Quando talvez precisar de mim

“Cê” sabe a casa é sempre sua, venha sim

Olhos nos olhos, quero ver o que você diz

Quero ver como suporta me ver tão feliz


A partir da leitura atenta da letra da canção e de acordo com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas: 
I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. 
II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. 
III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. 
Quais estão corretas?
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.
O incidente de assunção de competência, que independe de multiplicidade de processos, depende de provocação do relator, não podendo ser suscitado por requerimento da parte integrante do caso concreto.

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item.
O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não incorrerá apenas em atitude contra a ética ou em ato de desumanidade, mas principalmente em grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. ( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. ( ) Para apresentar o pedido de acesso às informações é necessária a identificação do requerente e a exposição dos motivos determinantes para o pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.
A multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais para a fase de execução.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar?lhe operatividade.
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item.
A ética e a moral servem de parâmetro para a tomada de decisões, mas não são palavras sinônimas.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item.
A distinção entre o bem e o mal não é suficiente para caracterizar a moralidade da Administração Pública, ela deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93) traz definições importantes em seus dispositivos. Sobre as definições legais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. II. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT III. Comissão é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Em relação ao valor lógico do conetivo da conjunção, analise as proposições abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. 
( ) Quatro e sete são números primos. 
( ) Seis é número par, entretanto dois é número primo. 
( ) Cinco é número primo, mas nove é número par. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses com o valor lógico, de cima a baixo, é: 
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.
O prévio pronunciamento do Plenário ou do órgão especial do tribunal não desonera a turma ou a câmara de nova remessa de arguição de inconstitucionalidade sobre uma mesma questão àquele colegiado, dispensa esta que somente tem lugar quando houver posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

No que se refere aos chamados remédios constitucionais ou ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Leia com atenção, abaixo a letra da canção Olhos nos olhos de Chico Buarque abaixo para responder à questão.

Olhos nos olhos


Quando você me deixou, meu bem

Me disse “pra” ser feliz e passar bem

Quis morrer de ciúme, quase enlouqueci

Mas depois, como era de costume, obedeci

Quando você me quiser rever

Já vai me encontrar refeita, pode crer

Olhos nos olhos, quero ver o que você faz

Ao sentir que sem você eu passo bem demais

E que venho até remoçando

Me pego cantando

Sem mais nem porquê

E tantas águas rolaram

Quantos homens me amaram

Bem mais e melhor que você

Quando talvez precisar de mim

“Cê” sabe a casa é sempre sua, venha sim

Olhos nos olhos, quero ver o que você diz

Quero ver como suporta me ver tão feliz


Considere o texto e a Gramática Normativa da Língua Portuguesa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Sintaticamente é correto afirmar que a expressão “meu bem” é um Vocativo, pois ela refere-se diretamente ao interlocutor. ( ) Embora a Gramática Normativa da Língua Portuguesa considere incorreto iniciar frases com o Pronome Pessoal do caso oblíquo, o verso “Me disse pra ser feliz e passar bem” faz uso da licença poética para alcançar um determinado efeito estético, no caso uma expressão linguística mais próxima da oralidade. ( ) As palavras “pra” e “cê” são abreviações incorretas, respectivamente, das palavras “para” e “você”, esse recurso de redução de palavras serve para adequar as palavras à rítmica dos versos poéticos, revelando certa inaptidão linguística do compositor. ( ) A palavra “porquê”, no verso a seguir, “Sem mais nem porquê” é uma conjunção explicativa que explica a falta de razão de o eu-lírico estar feliz. ( ) A palavra “demais” no verso a seguir “Eu passo bem demais” é um advérbio de intensidade que modifica o sentido da palavra “bem”, que é um advérbio de modo.
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de difícil reparação.

Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

Leia com atenção, abaixo a letra da canção Olhos nos olhos de Chico Buarque abaixo para responder à questão.

Olhos nos olhos


Quando você me deixou, meu bem

Me disse “pra” ser feliz e passar bem

Quis morrer de ciúme, quase enlouqueci

Mas depois, como era de costume, obedeci

Quando você me quiser rever

Já vai me encontrar refeita, pode crer

Olhos nos olhos, quero ver o que você faz

Ao sentir que sem você eu passo bem demais

E que venho até remoçando

Me pego cantando

Sem mais nem porquê

E tantas águas rolaram

Quantos homens me amaram

Bem mais e melhor que você

Quando talvez precisar de mim

“Cê” sabe a casa é sempre sua, venha sim

Olhos nos olhos, quero ver o que você diz

Quero ver como suporta me ver tão feliz


Analisando morfologicamente as palavras destacadas na primeira estrofe da canção, identifique, respectivamente, qual a classe de palavras de cada uma delas e assinale a alternativa correta.
“Quando você me deixou, meu bem Me disse “pra” ser feliz e passar bem Quis morrer de ciúme, quase enlouqueci Mas depois, como era de costume, obedeci”
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