Questões de Concursos
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Nada por aqui
Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão.
Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de
Nos processos de tratamento dos esgotos sanitários, a sedimentação consiste em uma operação física de separação de partículas sólidas com densidade superior à do líquido circundante. No tratamento de esgotos, tem-se basicamente quatro tipos distintos de sedimentação: discreta, floculante, zonal e compressão. A sedimentação discreta caracteriza-se pela
No recebimento de um produto ou serviço, a partir do ensaio de uma amostra, são verificadas as condições para sua aceitação ou rejeição, em função de características associadas à qualidade que podem ser atributos ou variáveis. No caso do concreto, a característica é, em geral, a resistência à compressão simples, portanto, uma variável. Os critérios de aceitação podem ser determinísticos ou probabilísticos. Conforme critérios determinísticos, não se admite, no conjunto, nenhuma peça, unidade ou fração não conforme, isto é, que não atenda à especificação. Na aceitação por critério probabilístico admite-se
Devido a escândalos corporativos e a crises financeiras nos últimos anos, tem havido maior conscientização dos membros da alta administração das organizações quanto à existência e às implicações de leis e regulamentos mais rigorosos. Nesse contexto, as partes interessadas demandam maior garantia de que as organizações estejam atuando conforme as leis e regulamentos.
À luz do COBIT 5 e da norma ISO/IEC 38500, o fragmento de texto precedente
Segundo o Manual rodoviário de conservação, monitoramento e controle ambientais do DNIT, licença é o certificado expedido pelo órgão ambiental responsável, a requerimento do empreendedor, atestatório de que o empreendimento ou atividade está em condições de ter prosseguimento do ponto de vista de proteção ao meio ambiente. São tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Considere:
I. A Licença Prévia (LP) é expedida na fase inicial do planejamento da atividade.
II. A Licença de Operação (LO) é expedida com base no projeto executivo e autoriza o início das obras pelo empreendedor, subordinando-as a condições de construção e operação.
III. A Licença de Instalação (LI) é fundamentada em informações prestadas pelo empreendedor, especifica as condições básicas a serem atendidas durante a implantação e operação do empreendimento. Sua concessão implica compromisso do empreendedor de manter o projeto final compatível com as condições do deferimento.
IV. A Licença de Operação (LO) é expedida com base em vistoria, teste ou outro meio técnico de verificação e autoriza a operação do empreendimento.
Está correto o que se afirma em
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
A Administração Pública está vinculada aos termos do edital publicado para contratação de obras e serviços. Constatada alguma irregularidade no procedimento, tal como o descumprimento da Lei nº 8.666/93 no edital publicado, é possível a impugnação do
A microempresa ou empresa de pequeno porte