Julgue os itens subseqüentes.
O descumprimento do disposto na Lei n.º 9.717/1998 pelo estado implica, entre outros, em suspensão das transferências voluntárias de recursos da União.
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
O tempo de atividade rural certificada pelo INSS em qualquer época será objeto de compensação sem qualquer restrição.
Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.
Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.
A criação de uma mala direta no Word 2000 pode ser feita mesclando-se uma carta modelo e uma origem de dados. Na carta modelo, os códigos de campo inseridos são responsáveis por "puxar" as informações da origem de dados para a carta modelo, sendo delimitados pelos caracteres:
Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.
O tempo de contribuição concomitante não será objeto de compensação financeira entre os regimes de previdência.
Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.
Constitui obrigação dos regimes próprios o encaminhamento a cada trimestre do demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e da despesa previdenciárias do período, devendo ser entregue até trinta dias após o encerramento do trimestre.
A descentralização da administração pública a partir da criação de entidades como fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como administração indireta, permitiu a ampliação das funções do Estado brasileiro a partir de órgãos com capacidades específicas, criados para o cumprimento de determinadas atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica peculiar às entidades da administração indireta.
Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Célio trabalhava no governo do estado do Paraná como servidor público titular de cargo efetivo, possuindo tempo de contribuição devidamente averbado, em função de certidão expedida pelo INSS. Quando, ainda em plena atividade, e após ter sido efetuada a averbação, ocorreu o falecimento de Célio.
Nessa situação, o governo do estado do Paraná será obrigado a conceder a pensão e poderá requerer e receber a compensação referente ao período do tempo efetivamente averbado.
Em uma planilha do Excel 2000, as células apresentam os seguintes valores: A1 = 10, A2 = 12, B1 = 8 e B2 = 14.
A esse respeito, pode-se afirmar que a(o):
Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:
Considerando o texto IV, julgue os seguintes itens.
A estatística Qui-quadrado usual para avaliar a associação entre o tipo de deficiência e o desempenho não pode ser empregada na situação descrita no texto.
Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.
Os recursos decorrentes das contribuições se destinam ao financiamento das despesas com os pagamentos de benefícios, podendo ser destinados à cobertura das despesas administrativas necessárias, sem limite fixado em lei.
A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.
O ingresso de capital estrangeiro no setor de comunicação desobriga as novas empresas de seguirem a determinação constitucional de que a programação do setor estimule a promoção da cultura nacional e regional.
Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos estão sujeitos às inspeções e auditorias dos órgãos de controle interno e externo.
Com base nas normas previstas na EC n.o 20, de 15/12/1998, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, policial militar aposentado pelo estado de Sergipe, foi aprovado, em 26/11/2001, no concurso público para o cargo de procurador do município de Vitória.
Nessa situação, José, para ingressar no cargo de procurador, não poderia estar mais recebendo a aposentadoria como militar estadual.
INSS•
A ferramenta Verificar Disco do Windows 2000 pode ser utilizada para:
Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.
Os servidores públicos efetivos participantes do regime próprio podem ter pleno acesso aos dados relativos à gestão do referido regime.
Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.
Para o controle das fraudes que afetem os sistemas de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará os dados do sistema de óbitos para todos os entes que possuam regimes próprios.
Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.
O financiamento do regime próprio de previdência ocorrerá mediante contribuição exclusiva dos servidores públicos efetivos.
Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu país de origem. Em conseqüência, poderá sofrer a pena de: