Questões de Concursos

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Q851239•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI:

Compete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.

Não goza de imunidade.

Goza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.

Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Não incide sobe os direitos reais de garantia.

Q850213•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

No Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:

ambas as alíquotas são fixadas por Resolução do Senado Federal.

apenas a alíquota máxima é fixada em lei complementar.

apenas a alíquota mínima é fixada em lei complementar.

ambas as alíquotas são fixadas em lei ordinária federal.

ambas as alíquotas são fixadas em lei complementar.

Q857658•
Legislação Federal•
Estatuto Nacional da Microempresa•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Para efeitos de aprovação dos tributos devidos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO afirmar que:

As receitas provenientes da atividade com academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes são tributadas na forma do Anexo I da mencionada lei.

As receitas provenientes da atividade com academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais são tributadas na forma do Anexo II da mencionada lei.

As receitas provenientes da atividade de administração e locação de imóveis de terceiros são tributadas na forma do Anexo III da mencionada lei.

As receitas provenientes da atividade com elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante são tributadas na forma do Anexo IV da mencionada lei.

As receitas provenientes da atividade com licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação são tributadas na forma do Anexo V da mencionada lei.

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Questões de Concursos para Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos com Gabarito (Comentado)

Q851239•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Compete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.

Não goza de imunidade.

Goza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.

Não incide sobe os direitos reais de garantia.

Q850213•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

No Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:

ambas as alíquotas são fixadas por Resolução do Senado Federal.

apenas a alíquota máxima é fixada em lei complementar.

apenas a alíquota mínima é fixada em lei complementar.

ambas as alíquotas são fixadas em lei ordinária federal.

ambas as alíquotas são fixadas em lei complementar.

Q857658•
Legislação Federal•
Estatuto Nacional da Microempresa•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

As receitas provenientes da atividade com academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes são tributadas na forma do Anexo I da mencionada lei.

As receitas provenientes da atividade com academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais são tributadas na forma do Anexo II da mencionada lei.

As receitas provenientes da atividade de administração e locação de imóveis de terceiros são tributadas na forma do Anexo III da mencionada lei.

As receitas provenientes da atividade com licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação são tributadas na forma do Anexo V da mencionada lei.

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Q851239•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q850213•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q857658•
Legislação Federal•
Estatuto Nacional da Microempresa•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q851239•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q850213•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q857658•
Legislação Federal•
Estatuto Nacional da Microempresa•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q855641•
Legislação Federal•
Estatuto Nacional da Microempresa•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q857298•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q847369•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q856361•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q851491•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q856889•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q853812•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q849162•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q855986•
Legislação Federal•
Estatuto Nacional da Microempresa•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q851626•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q849334•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q850040•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CPCON•
Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•
2020

Q851239•Direito Tributário•Tributos Municipais•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q850213•Direito Tributário•Tributos Municipais•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q857658•Legislação Federal•Estatuto Nacional da Microempresa•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q851239•Direito Tributário•Tributos Municipais•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q850213•Direito Tributário•Tributos Municipais•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q857658•Legislação Federal•Estatuto Nacional da Microempresa•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q855641•Legislação Federal•Estatuto Nacional da Microempresa•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q857298•Direito Constitucional•Organização do Estado União•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q847369•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q856361•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q851491•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q856889•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q853812•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

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Q855986•Legislação Federal•Estatuto Nacional da Microempresa•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

Q851626•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

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Q850040•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CPCON•Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos•2020

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Suspensão do Crédito Tributário•
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Estatuto Nacional da Microempresa•
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Q851626•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CPCON•
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2020

Q849334•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
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2020

Q850040•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
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2020