Em concorrência perfeita, o preço é igual à receita marginal, mas inferior ao custo marginal, ou seja, P = RMg < CMg.
O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
relaciona o que se costuma designar por fontes do direito
internacional público, a serem aplicadas para a resolução das
controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da
jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) os seguintes itens.
Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a comprovação de uma "prática geral aceita como sendo o direito", um Estado pode lograr obstar a aplicação de um costume por meio de atos que manifestem sua "objeção persistente" à formação da regra costumeira, a menos que esta tenha caráter imperativo (ius cogens).
Considera-se que a organização internacional - em sentido
moderno - surgiu no século XIX, com a Administração Geral de
Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações
internacionais alcançaram importância inegável na vida
contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade
humana que não seja - direta ou indiretamente - influenciada
pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional.
À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema,
julgue C ou E.
O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de matéria infraconstitucional, a súmula com efeito vinculante amplia o poder decisório dos juízes singulares.
IRBr•
A chamada Revolução de 30 levou ao poder Getúlio Vargas, cujo governo, caracterizado por importantes acontecimentos políticos e econômicos, se estendeu até 1945. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. No período entre 1930 e 1937, a política econômico-financeira do governo Vargas procurou atender a interesses de diversos setores, incluindo-se os agrários.
Tendo em vista que a questão servil, como denominada por D. Pedro II em sua fala do trono em 1865, foi elemento fulcral na formação da sociedade brasileira, julgue (C ou E) os próximos itens, relativos à escravidão no Império brasileiro. O fortalecimento das ideias racistas foi um dos desdobramentos da ação da denominada Geração de 1870 e influenciou a condução dos debates acerca da escravidão em seus anos finais e, principalmente, sobre a eleição da imigração europeia como caminho preferencial para a formação da mão de obra assalariada pós-abolição.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
Com relação à Era Vargas (1930-1945), julgue (C ou E) os
seguintes itens.
Francisco Campos, um dos principais ideólogos do Estado Novo, defendia que esse novo Estado promovesse uma "consciência nacional" capaz de unificar uma nação dividida, por meio de transformações estimuladas pela mentalidade das multidões e de seus líderes.
A elasticidade preço da demanda de um bem é fundamental
para se compreender a reação da quantidade demandada a
mudanças em seu preço. Com relação a esse tema, julgue
(C ou E) os itens seguintes.
Quando o módulo da elasticidade preço da demanda de um bem é igual a 1, a receita total não se altera quando há variações no preço.
Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao processo legislativo
brasileiro.
No exercício de sua autonomia política e legislativa, os estados não estão obrigados a seguir compulsoriamente as regras do processo legislativo federal. Por essa razão, pode o constituinte estadual adotar normas acerca da formação das espécies normativas que não guardem simetria com o modelo básico previsto na Constituição Federal.
Considerando a contabilidade do balanço de pagamentos do Brasil e das contas nacionais, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Remessas de máquinas e equipamentos de uma companhia estrangeira para sua filial no Brasil não precisam ser registradas no balanço de pagamentos, visto que tal operação não envolve entrada ou saída de divisas.
Com relação às fontes do direito internacional público, julgue
C ou E.
O costume, fonte do direito internacional público, extingue-se pelo desuso, pela adoção de um novo costume ou por sua substituição por tratado internacional.
IRBr•
Em 1945, iniciou-se a redemocratização do Brasil e, no ano seguinte, o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente da República por voto popular. No que se refere a esse assunto, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Inicialmente, o governo Dutra manteve a política econômica do Estado Novo, mas a exaustão das divisas acumuladas durante a Segunda Guerra Mundial levou-o a tomar medidas liberalizantes e a retirar o apoio financeiro à indústria nacional em 1947.
Tendo em vista que a questão servil, como denominada por D. Pedro II em sua fala do trono em 1865, foi elemento fulcral na formação da sociedade brasileira, julgue (C ou E) os próximos itens, relativos à escravidão no Império brasileiro. O projeto da chamada Lei do Ventre Livre foi inicialmente discutido no Conselho de Estado, sob a demanda de D. Pedro II, e aprovado pelo parlamento, sob a ação do Visconde do Rio Branco. Se, por um lado, a lei garantiu aos proprietários a manutenção da mão de obra escrava, por outro, pôs em questão a legitimidade dessa instituição e ampliou as expectativas de liberdade dos cativos.
O primeiro período do texto remete ao tempo das guerras cisplatinas, contexto histórico marcante para o Brasil das primeiras décadas do século XIX. Relativamente ao tema, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Longe de ser mera bravata e, mais ainda, de integrar um grandioso projeto de Império luso na América, a decisão de incorporar a Banda Oriental foi tomada por D. João VI por imposição da Santa Aliança, como forma de punir Napoleão Bonaparte pela invasão da Espanha.
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do Conselho Ultramarino e da Mesa de Consciência e Ordens. Tendo em vista que, apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) os seguintes itens, relativos às causas dessa precariedade. Embora fosse consensual e geograficamente constatável, a unidade territorial brasileira aparecia oficialmente visível apenas nos títulos do vice-rei e do príncipe do Brasil.
A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do Conselho Ultramarino e da Mesa de Consciência e Ordens. Tendo em vista que, apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) os seguintes itens, relativos às causas dessa precariedade. O processo administrativo era excessivamente centralizado: todas as decisões de maior ou média envergadura administrativa passavam pelo crivo de Portugal; de tudo se queria saber em Lisboa e por tudo se interessavam o Conselho Ultramarino e a Corte.