Questões de Concursos

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Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta.

A responsabilidade primária na prevenção e detecção de fraudes e erros é:

Na hipótese da ausência de disposição legislativa expressa, está a autoridade competente para aplicar a legislação tributária a utilizar-se da equidade, por expressa autorização do Código Tributário Nacional. Sobre esta, podemos afirmar que:

Se Anamara é médica, então Angélica é médica. Se Anamara é arquiteta, então Angélica ou Andrea são médicas. Se Andrea é arquiteta, então Angélica é arquiteta. Se Andrea é médica, então Anamara é médica.

Considerando que as afirmações são verdadeiras, segue- se, portanto, que:

Uma empresa com Patrimônio Líquido Negativo deve evidenciar esse valor:

Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
O auditor externo, ao realizar auditoria na empresa Participações S.A., constatou contrato de mútuo entre companhias coligadas, com taxas de juros de 4% a.m. e sem o recolhimento do IOF sobre a operação. Considerando que a taxa de juros praticada no mercado, no período do contrato, era de 2% a.m., o auditor pode afirmar que a transação:

Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,

No processo de análise da continuidade dos negócios da empresa Extensão S.A., o auditor constatou que a empresa estava com passivo a descoberto. Os diretores financeiro e de produção pediram demissão, estando a empresa com dificuldades para substituí-los. A entidade foi autuada por impostos não recolhidos, sem grandes chances de sucesso em sua defesa. Esses fatos representam respectivamente indicadores:
Na América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.
Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

Na ocorrência de descontinuidade operacional de bens reavaliados, uma empresa deve

Quanto à competência para a prática dos atos administrativos, assinale a assertiva incorreta.
Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:
O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:
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