Questões de Concursos

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Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.

Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.

Tendo em vista que a classificação da despesa e a emissão do empenho, no caso de suprimento de fundos, só ocorrem após a concretização do gasto, o registro só ocorrerá quando da conclusão e aprovação da prestação de contas por parte da autoridade concedente.

João Ladrão foi preso em flagrante por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal) em 05/05/2024 contra agência dos Correios, sendo nesse mesmo dia levado à audiência de custódia, onde teve regularmente sua prisão convertida em preventiva. O Delegado de Polícia Federal relatou o inquérito policial em 10/05/2024 e o Digníssimo. Membro do Ministério Público Federal ofereceu denúncia em 13/05/2024. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. Até 03/07/2024, deverá o Juiz Federal, de ofício, revisar a necessidade da custódia cautelar.

II. Na decisão de prisão preventiva, assim fundamentou o Juiz: “Vistos. A prisão preventiva se presta a proteger a ordem pública e, diante da busca pela máxima da eficácia do processo, o crime de roubo deve ser firmemente combatido. Assim, converto a prisão em flagrante de João Ladrão em prisão preventiva. Expeça-se o necessário.” O Tribunal Regional Federal respectivo, conhecendo de habeas corpus, anulou a decisão por falta de fundamentação.

III. Mesmo não se tratando de crime hediondo, não poderia o Delegado de Polícia ter arbitrado fiança.

IV. Se arbitrada fiança, deixasse o réu, condenado em definitivo, de se apresentar para cumprimento da pena, decretar-se-ia a quebra da fiança.


Estão corretas as afirmativas:
Sobre partes e procuradores no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
A anulação de ato administrativo emanado do Poder Executivo pode ser feita
A regra da vigência do contrato de trabalho em benefício do empregado está relacionada ao princípio processual da
Entende-se por processos uma cooperação de atividades e recursos distintos voltados à realização de um objetivo global, orientado para o cliente final, que é comum ao processo e ao produto/serviço. Abaixo estão listadas as características de processos. Assinale a alternativa incorreta.

Texto CG4A1


Os trabalhadores atuais estão trocando cargos de liderança por tempo livre. Um estudo realizado por uma plataforma de análise de pessoal e planejamento de força de trabalho mostra que 91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas em razão das expectativas de aumento de estresse e pressão ou simplesmente por satisfação com suas funções atuais.


Na pesquisa, que abrange profissionais de diferentes idades, observa-se que a tendência de equilibrar trabalho e qualidade de vida já é uma característica marcante na geração Z.


Uma das mudanças que marcam essa nova geração é a liberdade, tanto no mercado de trabalho quanto na economia. Os jovens de hoje sentem-se mais confortáveis, por exemplo, em deixar o emprego após dois meses de trabalho caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos. Também estão mais confortáveis com a economia compartilhada, preferindo alugar carros e imóveis, em vez de comprá-los.


Para Marcelo Neri, professor da FGV Social, a geração Z, que abrange jovens atualmente com idade entre 14 e 29 anos, nasceu no começo da estabilidade econômica brasileira, o que pode justificar essa mentalidade mais ousada e desprendida. “A nova geração não viveu momentos de hiperinflação que eram comuns no país e que terminaram nos anos de 2010, em meio ao auge de economia”, ele afirma.


Atualmente, o Brasil tem 50 milhões de jovens, o que, segundo Neri, corresponde à maior parcela populacional jovem que o país já teve, mas, segundo estudos da FGV, há expectativa de que, até o fim deste século, esse número caia para 25 milhões.


Por outro lado, a geração prateada, cujos integrantes estão hoje com mais de 70 anos, está crescendo no país. Marcelo Neri afirma: “Se olharmos os padrões de vida por idade hoje, veremos que a renda dos idosos é alta em decorrência de aposentadorias, o que promete ser diferente na terceira idade da geração Z. Do jeito como está, o sistema de previdência não será tão positivo e sustentável para eles”.


O professor reforça que a expectativa relacionada à fragilidade do sistema previdenciário estimula ainda mais os jovens profissionais a olharem mais para o empreendedorismo e menos para as organizações e a pensarem mais em investimentos privados que em aposentadoria. Segundo ele, a geração Z é “uma população que buscará fazer a sua própria poupança e que vê na vida empreendedora ou no emprego mais flexível um futuro mais promissor”.


Internet: <exame.com> (com adaptações).

Com base nas ideias do texto CG4A1, julgue o item seguinte.

As falas de Marcelo Neri presentes no texto evidenciam que, para ele, o modo como os jovens da geração Z lidam com o trabalho pode ter fundamento no contexto brasileiro em que se deram suas experiências de vida.

Com relação à capacidade postulatória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I- Os menores de dezoito anos de idade são representados por seus responsáveis legais ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador nomeado em juízo.

II- Os incapazes são representados ou assistidos por seus pais, por tutor ou por curador nomeado pelo juiz.

III- A herança jacente ou vacante deve ser representada por seu inventariante.

Assinale a opção correta.

Texto CG4A1


Os trabalhadores atuais estão trocando cargos de liderança por tempo livre. Um estudo realizado por uma plataforma de análise de pessoal e planejamento de força de trabalho mostra que 91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas em razão das expectativas de aumento de estresse e pressão ou simplesmente por satisfação com suas funções atuais.


Na pesquisa, que abrange profissionais de diferentes idades, observa-se que a tendência de equilibrar trabalho e qualidade de vida já é uma característica marcante na geração Z.


Uma das mudanças que marcam essa nova geração é a liberdade, tanto no mercado de trabalho quanto na economia. Os jovens de hoje sentem-se mais confortáveis, por exemplo, em deixar o emprego após dois meses de trabalho caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos. Também estão mais confortáveis com a economia compartilhada, preferindo alugar carros e imóveis, em vez de comprá-los.


Para Marcelo Neri, professor da FGV Social, a geração Z, que abrange jovens atualmente com idade entre 14 e 29 anos, nasceu no começo da estabilidade econômica brasileira, o que pode justificar essa mentalidade mais ousada e desprendida. “A nova geração não viveu momentos de hiperinflação que eram comuns no país e que terminaram nos anos de 2010, em meio ao auge de economia”, ele afirma.


Atualmente, o Brasil tem 50 milhões de jovens, o que, segundo Neri, corresponde à maior parcela populacional jovem que o país já teve, mas, segundo estudos da FGV, há expectativa de que, até o fim deste século, esse número caia para 25 milhões.


Por outro lado, a geração prateada, cujos integrantes estão hoje com mais de 70 anos, está crescendo no país. Marcelo Neri afirma: “Se olharmos os padrões de vida por idade hoje, veremos que a renda dos idosos é alta em decorrência de aposentadorias, o que promete ser diferente na terceira idade da geração Z. Do jeito como está, o sistema de previdência não será tão positivo e sustentável para eles”.


O professor reforça que a expectativa relacionada à fragilidade do sistema previdenciário estimula ainda mais os jovens profissionais a olharem mais para o empreendedorismo e menos para as organizações e a pensarem mais em investimentos privados que em aposentadoria. Segundo ele, a geração Z é “uma população que buscará fazer a sua própria poupança e que vê na vida empreendedora ou no emprego mais flexível um futuro mais promissor”.


Internet: <exame.com> (com adaptações).

Julgue o item seguinte, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.

No trecho “tanto no mercado de trabalho quanto na economia” (primeiro período do terceiro parágrafo), os termos “mercado de trabalho” e “economia” estão ligados por uma relação de comparação.

Direito natural e direito dos homens


O direito natural é aquele que a natureza mesma determina a todos os homens. Educastes vossos filhos, ele vos deve respeito como seu paí, reconhecimento como seu benfeitor. Tendes direito sobre a terra que cultivastes com vossas próprias mãos.


O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza, e o grande princípio, o princípio universal de um e outro, é em toda terra: “Não faças o que não gostarias que te fizessem”.


Contentam-se alguns, noutras terras, em afirmar: “Crê em mim, ou eu te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que eu puder. Monstro, não tens a minha religião, então não tens religião nenhuma.”


O direito da intolerância é, então, absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, sendo no entanto bem pior, pois os tigres só se dilaceram por comida, e nós nos exterminamos por parágrafos.



(Adaptado de: VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Ana Luiza Reis Bedê. São Paula: Martim Cererê, 2017. p. 36)

De acordo com Voltaire, o direito natural e o direito dos homens
A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como

Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue o item seguinte.

A decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do processo administrativo e algum dos interessados é passível de recurso sem efeito suspensivo.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro
Pedro, um novo gerente que acaba de assumir um projeto em uma organização marcada por conflitos entre os integrantes de áreas e departamentos diversos, resolveu tentar uma abordagem estrutural para a gestão de tais conflitos, em substituição à abordagem de processo adotada pelo gerente que o antecedeu. Isso significa que Pedro
Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, deferido o pedido.
1. Os paroquianos estranharam que, apesar de tão mogo, o vigário novo fosse a tal ponto reservado, só falando o indispensável, sempre com a batina lambuzada de terra ou de tinta, às voltas com os reparos materiais da igreja. Com o tempo, acreditou-se, o sacerdote se faria amigo pelo menos das pessoas mais importantes do lugar, o prefeito, o presidente da Câmara, os representantes da Justiça, o médico, dois ou trés fazendeiros, o farmacêutico. Na porta do estabelecimento deste último é que se discutia a personalidade do vigário, formando-se um grupo contra e outro a favor.

2. - Parece que ele até faz pouco-caso da gente.

3. - Nunca vi um sujeito de cara tão amarrada.

4. Os simpatizantes pegavam pelo aspecto mais evidente do padre.

5. - Mas que homem danado de trabalhador!

6. E o padre, sem dar mostras de perceber o pasmo da cidade, sempre com suas ferramentas, ativo e suarento. Uma notícia, entretanto, deu aos munícipes a impressão de que iria começar o degelo, isto é, o vigário passaria a ter um contato mais direto e caloroso com o povo e os interesses locais. Ele procurara o prefeito e os vereadores para pleitear um cemitério novo, o velho, nos fundos da casa paroquial, estava mesmo impraticável. Foi um alívio. Enfim, o padre tomara uma atitude perfeitamente normal, uma atitude que o incorporava à comunidade.

7. - Eu não dizia - exclamava o farmacêutico -, eu apostava que o homem quer o trabalhar por nós. Francamente, este cemitério é indigno do progresso da cidade. A gente aqui nem pode morrer por falta de lugar.

8. Com o entusiasmo, a Câmara votou uma verba especial para a aquisição de um terreno e benfeitorias adequadas. E não demorou que o novo campo-santo, depois de abençoado, fosse inaugurado com um discurso, no qual o prefeito apelava para os céus: aprouvesse a Deus que jamais um corpo inânime viesse a transpor os umbrais daquela necrópole. Seis dias depois, entretanto, um corpo inânime transpunha os umbrais daquela necrópole: Deus, de repente, chamara o farmacêutico.

9. O vigário, realizada a sua única aspiração, passou a desaparecer por longas horas do dia; fora dos ofícios religiosos, raramente era visto, inquietando ainda mais os habitantes. Uma tarde, a bomba estourou: a viúva do coronel Inácio, inda levar flores à campa do falecido, no velho cemitério, descobrira a verdade macabra, a paisagem inacreditável: o antigo cemitério da cidade transformara-se escandalosamente numa horta. O estupor e a revolta não tiveram limites. Depois de muitos debates, uma comissão foi encarregada de levar ao vigário um pedido enérgico: aquilo não podia continuar, ali repousavam os entes queridos de todas as famílias da cidade: e estas esperavam que o senhor vigário arrancasse sem mais demora todos os pés de hortaliças. O vigário respondeu que não via matéria de escândalo, citou um versículo do Antigo Testamento e despediu a todos com impaciência.

10. Foi aí que os homens válidos, pedindo a compreensão de Deus, resolveram invadir o cemitério, munidos de enxadas, facas e varapaus, para acabar com a horta que já não deixava ninguém dormir em paz, nem os mortos, nem os vivos. Pois, quando se aproximaram do cemitério, foram barrados pelo cano da espingarda do vigário: ali ninguém entrava vive. Os homens voltaram desapontados e tornaram a discutir o impasse. Alguém então teve a ideia de se levar uma denúncia ao bispo da diocese. Uma semana depois, o padre embarcava numa jardineira com a mala, a espingarda e a cara amarrada. A população toda, depois de decidir que as hortaliças seriam destruídas, e não doadas aos pobres, entrou com o máximo respeito no velho cemitério e devastou a bela plantação.


(Adaptado de: CAMPOS, Paulo Mendes. Balé do pato e outras crônicas. São Paulo: Ática, 2012)

O vigário respondeu que não via matéria de escândalo (9º parágrafo)

Transpondo o trecho acima para o discurso direto, o verbo da fala do vigário assume a seguinte forma:

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