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Nada por aqui
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é necessária à subsistência de sua família.
X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de
Em setembro de 2015, o Ministério da Cultura anunciou como o Brasil concorreria a uma vaga na disputa pelo Oscar 2016. Em dezembro, a notícia foi que o Brasil ficaria mais um ano de fora da corrida por um Oscar.
O Brasil seria representado
Com relação ao campo de aplicação da Contabilidade Pública, é correto afirmar que ela se aplica à (aos)
Carol pagou sua dívida a Ana no valor de R$125,00, com 22 notas. Utilizou para este pagamento notas de R$5,00 e R$10,00. O número de notas de R$5,00 utilizadas foi de:
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança que pratica ato infracional poderá ser internada em estabelecimento educacional como medida específica de proteção.Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.
Os recursos provenientes da alienação de um bem público constituem-se em uma receita orçamentária do tipo:
O crime de fraude processual consiste em
I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público. Está correto o contido em
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.
A diferença entre crime e contravenção penal consiste na aplicação de pena de reclusão ao primeiro e, ao segundo, pena de detenção ou multa.
Assinale a alternativa em que todas as palavras devem ser obrigatoriamente acentuadas.
Com base nas disposições constitucionais relativas ao Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 734/93., analise as assertivas a seguir: I.Ao membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, mesmo que em disponibilidade, exceto uma de magistério. II.Ao Ministério Público, em concurso com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, é afeta a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos. III.Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros. IV.São consideradas Promotorias Criminais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria. Assinale a alternativa correta:
Numa fração, o denominador e o numerador são números naturais, e seu produto é 224. Adicionando um ao seu denominador e subtraindo um de seu numerador, os termos desta fração tornam-se iguais. Nestas condições, esta fração é equivalente a:
Para as questões 11 e 12, considere o trecho da música de Caetano Veloso.
Oração Ao Tempo Caetano Veloso
És um senhor tão bonito
Quanto a cara do meu filho
Tempo tempo tempo tempo
Vou te fazer um pedido
Tempo tempo tempo tempo...
Compositor de destinos
Tambor de todos os rítmos
Tempo tempo tempo tempo
Entro num acordo contigo
Tempo tempo tempo tempo...
Por seres tão inventivo
E pareceres contínuo
Tempo tempo tempo tempo
És um dos deuses mais lindos
Tempo tempo tempo tempo...
Que sejas ainda mais vivo
No som do meu estribilho
Tempo tempo tempo tempo
Considere as afirmações que seguem. I.Predomina, na letra, o sentido figurado das palavras. II.O autor faz do tempo seu interlocutor, dirigindo-se a ele nos versos. Está correto o que se afirma em:
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Na hipótese de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por perdas e danos decorrentes da perda do objeto da prestação, se por eles expressamente se responsabilizar.
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.
Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir, como quando estiver sendo processado criminalmente e já estiver extinta a punibilidade.
A Lei nº 8.666/93 "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", determinando que qualquer contrato feito com terceiros para realização de obras, prestações de serviços, bem como compras e alienações seja precedido de licitação. Nesse sentido, a modalidade de licitação que consiste na venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é: