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Segundo a Lei nº 8.742/1993, avalie se a organização da assistência social tem como base a

I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III primazia da responsabilidade da iniciativa privada na condução da política de assistência social em cada unidade federativa.

Está correto o que se afirma em
Com base na Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoal com Transtorno do Espectro Autista, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA:

I - É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de: deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento e, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
II - A pessoa com transtorno do espectro autista não é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
III - Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.
Para Piaget, o aprendizado é construído pela criança durante sua relação com objetos e pessoas. Assim, o desenvolvimento cognitivo começa desde o nascimento e se divide em 4 estágios principais: sensório-motor, pré-operatório, operatório-concreto e operatório-formal.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. No estágio pré-operatório, o bebê adquire progressivamente uma consciência sobre o mundo externo e sobre como os outros percebem este mundo.
II. No estágio sensório-motor, é comum a criança falar tudo o que se passa em sua mente, sem considerar o que as pessoas dizem.
III. No estágio operatório-formal, as crianças aprimoram suas habilidades de formular hipóteses para explicar e resolver problemas.
IV. No estágio operatório-concreto, o egocentrismo diminui e a criança passa a ter maior capacidade de se colocar no lugar do outro e entender conceitos morais de certo e errado.

Está correto o que se afirma em
Associe a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa correta:

I - Violência Sexual.
II - Violência Psicológica.
III - Violência Física.
IV - Negligência.

( ) Ação na qual uma pessoa em situação de poder, obriga a outra à realização de práticas sexuais contra a vontade, por meio de força física, de influência psicológica ou do uso de armas ou drogas.
( ) Omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro.
( ) Ação ou omissão que causa dano à autoestima, a identidade ou ao desenvolvimento do pessoal.
( ) Quando alguém causa, ou tenta causar dano a alguém utilizando força física, algum tipo de arma ou instrumento que possa causar lesões internas e/ou externas.
Sobre o trabalho infantil no Brasil é INCORRETO afirmar que:
A Primeira Infância é um período crucial no qual ocorre o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais, bem como a aquisição de capacidades fundamentais que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras mais complexas.

Segundo o Ministério da Saúde, esse período inclui apenas crianças com idade entre
Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Sobre Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes é INCORRETO afirmar:
Segundo a Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é definida como:
Em se tratando da violência doméstica, marque (V) verdadeiro ou (F) e assinale a alternativa correta:

( ) Violência intrafamiliar designa a violência que ocorre na família, envolvendo parentes que vivem ou não sob o mesmo teto, embora a probabilidade de ocorrência seja maior entre parentes que convivem cotidianamente no mesmo domicílio.
( ) A violência doméstica, por sua vez, não se limita à família. Envolve todas as pessoas que convivem no mesmo espaço doméstico, vinculadas ou não por laços de parentesco.
( ) Crianças que vivem em situação de violência familiar aprendem a usá-la como forma de vida e têm grande possibilidade de reproduzi-la nos seus relacionamentos, tanto na condição de criança quanto na de jovem ou adulto.
( ) O fenômeno da violência pouco afeta as relações interpessoais.
Qual alternativa NÃO corresponde a uma necessidade básica para o desenvolvimento de crianças e adolescentes?
De acordo com o Estatuto do Idoso, define-se como direito à vida:
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