FCC•
O princípio da continuidade do serviço público, aplicável aos contratos de concessão regidos pela Lei no 8.987/1995,
Questões de Concursos
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FCC•
Considerando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Bela Ltda. deve observar que
IBFC•
“A”, maior e capaz, dá em hipoteca a “B” o seu
único imóvel. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.
O individualismo e as instituições
Quando as instituições são frágeis e não funcionam, podem prevalecer as amarras da prepotência e do oportunismo violento. Na falta de normas legais que funcionem, na falta de uma representação atuante e legitima do Estado na vida social, a condição da "terra sem lei" tende à barbárie.
Exemplo disso forneceu o cinema norte-americano quando, em meados do século passado, Inundou o mundo e a Imaginaçãopopular com filmes do gênero "westem", supostos documentários da conquista do oeste. Uma situação padrão era representadanesses filmes: na pequena e remota cidade recém-formada, o poder local era manipulado por malfeitores poderosos, que submetiamaos seus Interesses o xerife e a o Juiz. A "lei" servia assim de fachada para o Império da autocracia e do crime, e a Impunidadeameaçava ser eterna.
Mas eis que chegava o "mocinho": um homem vindo não se sabe de onde, solitário, lacônico, hábil no manejo das armas,intrépido, capaz de enfrentar e derrotar sozinho os poderosos locais - o que fazia com bravura e frieza, até deixar a cidade pacificadae sumir para sempre no horizonte, sob o olhar dos cidadãos agradecidos.
A "mensagem" desses filmes? Haveria, dentro de indivíduos especiais, um impulso natural para a Justiça e a virtude, capaz demudar a ordem das coisas. As virtudesinatas dessa liderança singular refundariam as instituiçõessuprimidas. A figura de um heróisolitário estaria na base da legitimação da ordem pública, quando esta fosse comprometida. Não deixa de ser uma forma de atribuir auma liderança pessoal a missão de promover asinstituiçõesque tenham por escopo o bem público. Dito de outro modo: a moralidadedesejável dasinstituiçõessociais já estaria presente, em gérmen, no indivíduo essencialmente virtuoso, capaz de reconduzir umacomunidade a um patamar da civilização.
(Bruno Rosa d e Alcântara, a editar)
As virtudes Inatas dessa liderança singular refundariam a s instituições suprimidas.
O sentido básico, a coesão e a coerência da frase acima estão preservados nesta outra redação:
O sentido básico, a coesão e a coerência da frase acima estão preservados nesta outra redação:
FCC•
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) r2 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Raça, Gênero e Diversidade, instituído no âmbito do CSJT, é composto por membros efetivos, dentre os quais,
FCC•
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.
II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.
II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.
Está correto o que se afirma APENAS em
FGV•
Regina, João e Fernando debatiam acerca das normas
fundamentais do processo. Inicialmente, Regina afirmou que o
princípio da duração razoável do processo não se aplica à
atividade satisfativa.
Por sua vez, João aduziu que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Por fim, Fernando mencionou que o julgamento de embargos de declaração não está sujeito ao atendimento à ordem cronológica preferencial de conclusão para que o julgador profira sentença ou acórdão.
Em vista dos argumentos apresentados pelos três advogados sobre normas fundamentais do processo, é correto afirmar que:
Por sua vez, João aduziu que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Por fim, Fernando mencionou que o julgamento de embargos de declaração não está sujeito ao atendimento à ordem cronológica preferencial de conclusão para que o julgador profira sentença ou acórdão.
Em vista dos argumentos apresentados pelos três advogados sobre normas fundamentais do processo, é correto afirmar que:
IBFC•
Em relação à anulação de atos administrativos,
analise as afirmativas abaixo.
I. A anulação de um ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração Pública, quando este ato é ilegal ou contrário ao interesse público.
II. A anulação de um ato administrativo pode ser feita apenas por decisão judicial, e não pela Administração Pública.
III. A Administração Pública pode anular um ato administrativo mesmo que o ato tenha sido executado e tenha produzido efeitos, desde que se verifique a ilegalidade do ato.
IV. A anulação de um ato administrativo não pode ser realizada após o transcurso do prazo de cinco anos a partir da sua emissão, independentemente da existência de má-fé ou dolo por parte dos envolvidos.
Estão corretas as afirmativas:
I. A anulação de um ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração Pública, quando este ato é ilegal ou contrário ao interesse público.
II. A anulação de um ato administrativo pode ser feita apenas por decisão judicial, e não pela Administração Pública.
III. A Administração Pública pode anular um ato administrativo mesmo que o ato tenha sido executado e tenha produzido efeitos, desde que se verifique a ilegalidade do ato.
IV. A anulação de um ato administrativo não pode ser realizada após o transcurso do prazo de cinco anos a partir da sua emissão, independentemente da existência de má-fé ou dolo por parte dos envolvidos.
Estão corretas as afirmativas:
IBFC•
A respeito da coisa julgada, assinale a
alternativa correta.
FCC•
Uma pessoa distraída lacrou os envelopes de três cartas e escreveu, ao ocaso, os nomes dos destinatáriosnos envelopes. A probabilidade de que pelo menos um destinatário receba a carta correta é
IBFC•
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente as atribuições dos cargos
previstos nas Carreiras dos Servidores dos
Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da
União, conforme dispõe a Lei n° 11.416/2006.
IBFC•
Sobre a petição inicial, assinale a alternativa
correta.
IBFC•
O controle de constitucionalidade no Brasil é
um mecanismo jurídico que visa assegurar a
conformidade das leis e atos normativos com a
Constituição Federal. Existem diferentes
formas e órgãos responsáveis por esse
controle. Considerando o sistema jurídico
brasileiro, assinale a alternativa abaixo que
descreve corretamente uma característica do
controle de constitucionalidade concentrado
exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
IBFC•
Patrícia, servidora pública federal estável, foi
demitida do cargo que ocupava, após processo
administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob
o fundamento de abandono de cargo, por ter se
ausentado do serviço por mais de 30 dias
consecutivos. Entretanto, Patrícia jamais teve a
intenção de abandonar o cargo. Ocorre que
Patrícia encontrava-se com doença grave e
após apresentar atestado médico, formalizou
pedido de licença por doença, o qual não obteve
resposta. Embora seus superiores soubessem
de seu quadro de saúde e tivessem seu
endereço e telefone, Patrícia foi surpreendida
pelo telefonema de uma amiga de trabalho,
informando que ficou sabendo de sua demissão
por portaria, sem qualquer notificação acerca
de processo administrativo disciplinar remetida
a ela. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
IBFC•
Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.
IBFC•
A respeito de estágio probatório do servidor
público, nos termos da Lei n° 8.112/1990,
assinale a alternativa correta.
IBFC•
Sobre o conceito de órgãos públicos, assinale a
alternativa correta.
IBFC•
Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar
prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo,
assinale a alternativa correta.
IBFC•
Gilberto é um servidor público responsável pela
contratação de serviços de limpeza para um
órgão governamental. Durante o processo de
licitação, Gilberto descobre que uma das
empresas que participarão do procedimento é
de propriedade de um amigo próximo, chamado
Paulo. Para evitar problemas, Gilberto resolve
não informar essa relação aos seus superiores
e continua com o processo normalmente, sem
considerar a possibilidade de conflito de
interesses. Ao final do processo licitatório,
Paulo consagrou-se vencedor da licitação.
Diante do caso apresentado, assinale a
alternativa que contém um princípio da
Administração Pública, previsto na
Constituição Federal, que foi violado.
IBFC•
O maltrato da coisa pública é dos maiores
males no Brasil. Acerca de crimes contra a
Administração Pública, analise as afirmativas
abaixo.
I. Seu João conduzia veículo automotor de maneira irregular e gerando diversas infrações de trânsito. Parado pela Polícia Rodoviária Federal, ofereceu aos agentes R$500,00 para “olharem para o outro lado”. Seu João, que iniciou os tratos ilícitos, cometeu o crime de corrupção ativa.
II. Seu Zé, grande devedor na praça, teve cumprido mandado de busca em sua residência, onde foram encontrados diversos artigos de luxo, que deveriam ser apreendidos. Vendo a oportunidade de benefício mútuo, os executores da busca inquiriram Seu Zé se ele gostaria de ficar com metade dos bens em troca de uma bela televisão que guarnecia a casa. Mesmo chateado, Seu Zé aceitou, permanecendo com vários itens que deveriam ser apreendidos, mas dando seu querido televisor aos funcionários públicos. Estes cometeram corrupção passiva, enquanto aquele cometeu corrupção ativa.
III. Seu Mané, funcionário público responsável pela guarda de objetos apreendidos, esqueceu seu armário de apreensões aberto na sexta-feira. Ao retornar, percebeu o extravio de vários bens de valor. Seu Mané cometeu crime de peculato mediante erro de outrem.
Estão corretas as afirmativas:
I. Seu João conduzia veículo automotor de maneira irregular e gerando diversas infrações de trânsito. Parado pela Polícia Rodoviária Federal, ofereceu aos agentes R$500,00 para “olharem para o outro lado”. Seu João, que iniciou os tratos ilícitos, cometeu o crime de corrupção ativa.
II. Seu Zé, grande devedor na praça, teve cumprido mandado de busca em sua residência, onde foram encontrados diversos artigos de luxo, que deveriam ser apreendidos. Vendo a oportunidade de benefício mútuo, os executores da busca inquiriram Seu Zé se ele gostaria de ficar com metade dos bens em troca de uma bela televisão que guarnecia a casa. Mesmo chateado, Seu Zé aceitou, permanecendo com vários itens que deveriam ser apreendidos, mas dando seu querido televisor aos funcionários públicos. Estes cometeram corrupção passiva, enquanto aquele cometeu corrupção ativa.
III. Seu Mané, funcionário público responsável pela guarda de objetos apreendidos, esqueceu seu armário de apreensões aberto na sexta-feira. Ao retornar, percebeu o extravio de vários bens de valor. Seu Mané cometeu crime de peculato mediante erro de outrem.
Estão corretas as afirmativas:
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