Questões de Concursos para Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico com Gabarito (Comentado)

Q114696•
Direitos Humanos•
Lei 12288 2010•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal n^o 12.288/2010, considera-se discriminação racial

A)

fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

B)

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C)

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.

D)

negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionária de serviço público ou empresa privada, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

E)

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Q114502•
Direito Ambiental•
Direito constitucional ambiental•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

De acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

A)

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

C)

Ao Poder Público incumbe definir, em todas as unidades da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de portarias e regulamentos.

D)

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

E)

A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Q115464•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

A)

no prazo de 8 dias, contado da citação.

B)

no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

C)

em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.

D)

em audiência, por escrito.

E)

no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

Q114441•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

No que se refere à posse e à propriedade, é correto afirmar:

A)

A posse, por ser pessoal, não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

B)

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

C)

A propriedade presume-se condominial, salvo prova de exclusividade.

D)

Só se considera possuidor, no direito brasileiro, quem tiver a coisa em seu poder diretamente.

E)

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Q114730•
Direitos Humanos•
Lei 12288 2010•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR:

A)

Articular planos, ações e mecanismos voltados a reprimir a prática de crimes raciais e implementar ações afirmativas.

B)

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes da intolerância, inclusive mediante adoção de políticas públicas de integração.

C)

Coordenar as ações afirmativas dos governos estaduais, distrital e municipais e formular políticas sociais educativas.

D)

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

E)

Promover, com a colaboração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico da população negra e promover a integração internacional da população negra.

Q114557•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

No que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere:

I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q114177•
Direitos Humanos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados

A)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B)

e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais.

C)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D)

e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição.

E)

pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial.

Q114680•
Direitos Humanos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Para os fins da Convenção n^o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, são considerados indígenas os povos

A)

que descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

B)

cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.

C)

assim definidos pelo Direito Internacional.

D)

que, respeitada a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições, gozam, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

E)

assim definidos pelo Direito Interno dos Estados.

Q114300•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Atenção: As questões de números 6 a 15 referem-se ao texto abaixo.

Imagem 002.jpg

Refiro-me aqui à democracia representativa, às vezes também denominada, com certa redundância, democracia de instituições.

A frase acima está também pontuada em conformidade com a norma padrão escrita em:

A)

Refiro-me aqui, à democracia representativa, às vezes também denominada, com certa redundância democracia de instituições.

B)

Refiro-me, aqui, à democracia representativa, às vezes também denominada com certa redundância, democracia de instituições.

C)

Refiro-me aqui à democracia representativa; às vezes também, denominada com certa redundância democracia de instituições.

D)

Refiro-me aqui, à democracia representativa, às vezes, também denominada com certa redundância, democracia de instituições.

E)

Refiro-me, aqui, à democracia representativa, às vezes também denominada, com certa redundância, democracia de instituições.

Q114313•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada

A)

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.

B)

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

C)

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.

D)

para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.

E)

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

Q115114•
Direito do Trabalho•
Processo de Multas Administrativas•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Em relação à fiscalização, à autuação e à imposição de multas administrativas, é correto afirmar:

A)

O auto de infração não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade.

B)

Nenhum agente da inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, devidamente autenticada, fornecida pela autoridade competente, salvo em caso de investigação sigilosa.

C)

Os documentos sujeitos à inspeção serão apresentados ao agente de inspeção no dia e hora expressamente indicados em intimação específica enviada à empresa.

D)

A aplicação e o pagamento, no prazo assinalado, da multa eximirá o infrator da responsabilidade em que incorrer por infração das leis penais.

E)

Os recursos das decisões que impuserem multas por infração de leis e disposições reguladoras do trabalho serão interpostos no prazo de 15 dias, contados do
recebimento da notificação.

Q114452•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Em razão de renúncia ao mandato parlamentar efetivada pelo Presidente do Senado Federal, o 1^o Vice-Presidente do Senado Federal convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre proposta de alteração do regime comum e sobre projeto de lei que institui crédito adicional ao orçamento da União. Considerando os termos da convocação expedida, cumpre reconhecer

A)

vício de inconstitucionalidade em face da incompetência do 1^o Vice-Presidente do Senado Federal para expedir, no caso, a convocação.

B)

vício de inconstitucionalidade em face de não caber ao Congresso Nacional deliberar em sessão conjunta sobre projetos de lei que instituem créditos adicionais.

C)

a plena constitucionalidade da convocação, pois as proposições que dela constam cabem ser apreciadas tanto em regime de sessão conjunta quanto separadamente em cada Casa do Congresso Nacional.

D)

a plena constitucionalidade da convocação, pois as matérias a serem deliberadas encontram-se entre as exceções em que a Constituição expressamente autoriza votação em sistema unicameral.

E)

vício de inconstitucionalidade em face de não caber ao Congresso Nacional deliberar em sessão conjunta sobre alterações ao regimento comum.

Q115220•
Português•
Morfologia Verbos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se ao texto abaixo.

Imagem 003.jpg

É procedente afirmar que, na primeira frase do texto,

A)

a forma de os afilhados saberem não é condizente com a norma padrão escrita, que preconiza unicamente a forma "dos afilhados saberem".

B)

a palavra litígio está inadequadamente grafada, pois a forma correta é "letígio".

C)

a sequência depois de viver a intensa experiência do coma apresenta equívoco quanto ao gênero do substantivo coma.

D)

há equívoco quanto ao emprego da forma verbal reteram, pois a forma correta é "retiveram".

E)

há equívoco na grafia da palavra reivindicar, pois a forma correta é "reinvindicar".

Q115321•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Adquiro um veículo por meio de consórcio de uma grande montadora nacional. Após dez parcelas que paguei regularmente, a inflação do período, de seis por cento, impede-me de prosseguir honrando o contrato, motivo pelo qual pretendo pleitear judicialmente sua resolução, uma vez que nesse mesmo período não tive reajuste salarial. Nessas circunstâncias,

A)

não terei sucesso, porque embora a ausência de reajuste salarial e o índice de inflação caracterizem fatos extraordinários e imprevisíveis, não houve manifesta vantagem para o credor.

B)

terei sucesso, pois a união dos dois acontecimentos, ausência de reajuste salarial e índice de inflação do período, caracterizam fatos extraordinários e imprevisíveis, enquadrando-se na teoria da imprevisão.

C)

terei sucesso, pois a análise geral dos fatos caracterizará abuso do direito em favor do credor, com prejuízo indevido para mim enquanto devedor.

D)

não terei sucesso, pois a ausência de reajuste salarial e o percentual inflacionário do período não podem servir de fundamento para aplicação da teoria da imprevisão, não se tratando de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e não se configurando extrema vantagem para o credor.

E)

terei sucesso se completar pelo menos um ano da aquisição, que é condição essencial para aplicação da teoria da imprevisão no tempo.

Q115309•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

É matéria reservada à lei, salvo

A)

fixação da alíquota do tributo e sua base de cálculo.

B)

cominação de penalidades para as ações e omissões contrárias a seus dispositivos.

C)

hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.

D)

definição do fato gerador da obrigação tributária principal e seu sujeito passivo.

E)

atualização monetária da respectiva base de cálculo do tributo.

Q115289•
Raciocínio Lógico•
Fundamentos de Lógica•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Há alguns anos, o uso do cinto de segurança em automóveis tornou-se obrigatório por lei no Brasil. Algumas pessoas criticam essa lei, com o argumento de que a não utilização do cinto traz riscos apenas ao próprio indivíduo. Dizem que, em uma sociedade livre, as pessoas devem ter o direito de assumir seus próprios riscos, desde que não prejudiquem os outros. Dessa forma, concluem que o uso ou não do cinto de segurança deveria ser uma escolha de cada cidadão.

Qual dos seguintes eventos, se verdadeiro, enfraquece a argumentação descrita acima?

A)

Muitas empresas automotivas têm introduzido, nos últimos modelos lançados, dispositivos que impedem que seja dada a partida do veículo caso o cinto de segurança do banco do motorista não tenha sido acionado.

B)

Inúmeros levantamentos oficiais, conduzidos pelos Ministérios dos Transportes e da Saúde, têm mostrado que, em caso de acidentes automobilísticos rodoviários, a gravidade dos ferimentos é bem maior em motoristas que não estavam usando cinto.

C)

O preço dos seguros de automóvel é mais alto para todos os usuários devido às indenizações pagas em casos de acidentes em que o motorista morre ou se machuca gravemente por não estar usando o cinto de segurança.

D)

As leis que tornam obrigatório o uso do cinto de segurança não se restringem aos motoristas de automóveis: passageiros de aviões também são obrigados a usar o cinto durante a decolagem e a aterrissagem da aeronave.

E)

O número de acidentes rodoviários com vítimas fatais diminuiu significativamente no Brasil após a implantação da lei que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança pelo motorista e pelos passageiros de todos os automóveis.

Q114808•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Considere:

I. Os manguezais, em toda a sua extensão.

II. As áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.

III. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 20 metros, em zonas urbanas.

IV. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.

São áreas de preservação permanente as indicadas APENAS em

Q115296•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Determinada autoridade administrativa outorgou concessão de uso, em caráter precário, de imóvel público a entidade privada, prevendo a possibilidade de retomada antes do prazo sem o pagamento de indenização ao permissionário. Referida decisão é

A)

ilegal, uma vez que a concessão de uso possui natureza contratual e não precária.

B)

ilegal, em face da impossibilidade de uso de bem público por particular.

C)

legal, desde que se trate de bem de uso comum do povo.

D)

legal, desde que se trate de bem não afetado ao serviço público.

E)

ilegal, em face da imprescritibilidade dos bens públicos.

Q115477•
Português•
Morfologia Verbos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Atenção: As questões de números 19 a 25 referem-se ao texto abaixo.

Imagem 004.jpg

No texto,

A)

o título enfatiza uma das dimensões do conceito de trabalho, aquela que diz respeito à sobrevivência das distintas espécies que se confrontam com a natureza inorgânica.

B)

as comparações com o que se nota no reino animal permitem melhor compreensão da natureza dual do homem, ser com aspirações espirituais limitadas por restrita existência orgânica e objetiva.

C)

o verbo ser no presente do indicativo é inserido em afirmações categóricas (o animal é idêntico à sua atividade vital; O trabalho [...] é o que permite; a esfera natural é apropriada), expostas como verdades indiscutíveis.

D)

o caráter didático-instrucional impõe o emprego abundante de exemplos e citações, já a partir das primeiras frases.

E)

o recorrente uso de formas verbais do futuro do pretérito, aliado a expressões como Marx entende, para Marx etc., confere às ideias expostas o caráter de construções teóricas plausíveis, mas potencialmente refutáveis.

Q114635•
Raciocínio Lógico•
Fundamentos de Lógica•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Considere:

Imagem 006.jpg

Considerando o desenvolvimento da argumentação de Hélio Schwartsman, pode-se inferir que ele

A)

condena a racionalidade do sistema de patentes, pois ela desestimula os cientistas a buscarem inovações em suas respectivas áreas de pesquisa.

B)

condena a lógica do sistema de patentes, uma vez que ela foi concebida há mais de 2.500 anos, mostrando-se desatualizada para as questões atuais da ciência.

C)

defende a racionalidade do sistema de patentes, criticando a posição daqueles que não gostaram da decisão de 1980 da Suprema Corte dos EUA sobre biotecnologia.

D)

defende a lógica do sistema de patentes, pois reconhece que ela evita que, motivados pela preguiça, muitos cientistas limitem o acesso aos novos conhecimentos.

E)

reconhece a racionalidade do sistema de patentes, mas alerta para o fato de que, em determinadas áreas, ele pode ser prejudicial para as pesquisas inovadoras.

Q114696•Direitos Humanos•Lei 12288 2010•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114502•Direito Ambiental•Direito constitucional ambiental•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115464•Direito Processual do Trabalho•Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114441•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114730•Direitos Humanos•Lei 12288 2010•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114557•Direito Empresarial e Comercial•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114177•Direitos Humanos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114680•Direitos Humanos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114300•Português•Interpretação de Textos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114313•Direito do Trabalho•Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115114•Direito do Trabalho•Processo de Multas Administrativas•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114452•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115220•Português•Morfologia Verbos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115321•Direito Civil•Dos Contratos em Geral•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115309•Direito Tributário•Legislação Tributária•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115289•Raciocínio Lógico•Fundamentos de Lógica•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114808•Direito Ambiental•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115296•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115477•Português•Morfologia Verbos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114635•Raciocínio Lógico•Fundamentos de Lógica•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114696•Direitos Humanos•Lei 12288 2010•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114502•Direito Ambiental•Direito constitucional ambiental•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115464•Direito Processual do Trabalho•Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114441•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114730•Direitos Humanos•Lei 12288 2010•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114557•Direito Empresarial e Comercial•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114177•Direitos Humanos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114680•Direitos Humanos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114300•Português•Interpretação de Textos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114313•Direito do Trabalho•Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115114•Direito do Trabalho•Processo de Multas Administrativas•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114452•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115220•Português•Morfologia Verbos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115321•Direito Civil•Dos Contratos em Geral•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115309•Direito Tributário•Legislação Tributária•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115289•Raciocínio Lógico•Fundamentos de Lógica•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114808•Direito Ambiental•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115296•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115477•Português•Morfologia Verbos•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114635•Raciocínio Lógico•Fundamentos de Lógica•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114696•
Direitos Humanos•
Lei 12288 2010•
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Q114502•
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Direito constitucional ambiental•
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Q114730•
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Q114300•
Português•
Interpretação de Textos•
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Direito Constitucional•
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Português•
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Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
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Direitos Humanos•
Lei 12288 2010•
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Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114177•
Direitos Humanos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114680•
Direitos Humanos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114300•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114313•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115114•
Direito do Trabalho•
Processo de Multas Administrativas•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q114452•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115220•
Português•
Morfologia Verbos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115321•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115309•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q115289•
Raciocínio Lógico•
Fundamentos de Lógica•
FCC•
PGE BA•
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Q114808•
Direito Ambiental•
FCC•
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Q115296•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
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Q115477•
Português•
Morfologia Verbos•
FCC•
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Q114635•
Raciocínio Lógico•
Fundamentos de Lógica•
FCC•
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