Quanto à Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa incorreta.
Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere à aplicação de impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à conta única do Tesouro Nacional, importante instrumento de controle das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional somente foi concretizada com a promulgação da CF, quando todas as disponibilidades do Tesouro Nacional existentes nos diversos agentes financeiros foram transferidas para o Banco Central do Brasil.
A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Os princípios básicos a serem observados no processamento e julgamento de licitações incluem: a moralidade, a igualdade, a publicidade, a legalidade, a impessoalidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão público encarregado, entre outras coisas, de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, ...” . Sobre o TCU, pode-se dizer que:
O parágrafo 2 o, do art. 165 da Constituição Federal de 1988 atribui uma série de competências à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que a
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, compras e convênios.
Apesar de os contratos serem sempre atos jurídicos bilaterais, a administração poderá modificá-los unilateralmente, desde que para melhor adequação às finalidades do interesse público.
Segundo a Lei 6404/76 as obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo
Sobre a “trajetória” das reformas administrativas, modernização administrativa e reforma do Estado no Brasil no século XX, pode-se dizer que
I – o governo Collor foi responsável pela reforma do Estado que gerou descentralização e flexibilização.
II – o governo FHC foi o responsável pela reforma do Estado que construiu o Estado Regulador.
III – o governo Lula foi o responsável pela revitalização do Estado, a partir da criação inédita de Plano de Metas e Planos Nacionais de Desenvolvimento.
As alternativas corretas são:
Sobre as etapas do processo de elaboração da proposta orçamentária, os responsáveis e os produtos gerados, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas básicas referentes ao direito financeiro e ao tributário, assinale a alternativa correta.
Considerando que os registros contábeis dos fatos típicos da administração pública são realizados com base nas orientações da Lei n.o 4.320/1964, do Decreto n.o 93.872/1986 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
O registro da baixa de bens móveis por doação será realizado no sistema de contas orçamentário, em razão de esse evento não envolver numerário.
Tendo em conta o disposto no artigo 84 da Lei Federal nº 4320/64, ordenador de despesa é:
Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.
Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público,
julgue os próximos itens.
A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Acerca do Plano Plurianual (PPA) previsto no art. 165 da Constituição Federal/1988, é correto afirmar que tem vigência
No que se refere às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da despesa pública, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, consideram-se despesas de capital os juros da dívida pública, a amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis.
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, compras e convênios.
De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os recursos provenientes de convênios, quando não utilizados de imediato, podem ser aplicados em cadernetas de poupança, mas não em operações de mercado aberto.
A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Todo procedimento licitatório será sempre um ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que seja realizado.