Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço
público seja aprovada em um concurso público para um cargo
efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido
admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com
vencimento básico inicial igual ao dobro do teto do regime geral
de previdência social.
Considerando decorridos mais de dois anos da vigência da última
Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, é correto afirmar, quanto a esse servidor, que será
segurado obrigatório:
A reserva de contingência de um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar é constituída por valores apurados a título de superávit técnico acumulado e serve como um “colchão” para eventuais desequilíbrios atuariais, com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios previdenciários.
Em relação aos valores permitidos para essa reserva, é correto afirmar que:
Após a modelagem da frequência dos sinistros de uma carteira de
seguro de danos, o atuário observou sobredispersão nos dados.
Diante dessa situação, é recomendável utilizar a seguinte
distribuição de probabilidade, entre as apresentadas:
O equacionamento de déficit atuarial é uma ação do Regime Próprio de Previdência Social para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano.
De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:
Em relação aos métodos de financiamento de capitalização
atuarial, é correto afirmar que:
O plano de benefícios de um regime próprio de previdência social deverá prever o custeio por meio de contribuições do ente público, servidores em atividade, aposentados e pensionistas, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial.
Para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do servidor, por meio de método atuarial de financiamento que apresente nível de formação de reservas igual ou superior ao método denominado:
Os fundos previdenciários de uma entidade fechada de previdência complementar têm como finalidade efetuar a cobertura de um evento determinado ou um risco identificado, sendo avaliado, controlado e monitorado.
O evento que pode ser considerado uma fonte de sua constituição é:
Um especialista em testes de aderência avalia se uma tábua biométrica representa corretamente a mortalidade real dos segurados. A hipótese nula sempre é definida como “a tábua biométrica é aderente à população”. A experiência acumulada no mercado segurador revela que 10% das tábuas testadas não são aderentes. Além disso, os parâmetros do teste estatístico adotado são o nível de significância de 5% e o poder do teste de 80%.
Suponha que o profissional tenha rejeitado a hipótese nula em um determinado teste. Nessa situação, a probabilidade real de que a tábua biométrica NÃO seja aderente é igual a:
No final do ano de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre valores de planos de previdência complementar, fixando no Tema 1214 do STF a seguinte tese:
“É inconstitucional a incidência do ITCMD sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ou ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano”.
A afirmativa que pode servir como argumento favorável ao Tema 1214 do STF é a seguinte:
O plano de equacionamento de déficit atuarial na previdência complementar fechada deverá contemplar, no mínimo, o valor nominal do resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapasse o limite de déficit, não podendo ser inferior a 1% das provisões matemáticas de benefício definido.
Esse limite fixado ao nível mínimo de 1% está principalmente relacionado ao seguinte princípio do Pronunciamento Atuarial CPA 001 do Instituto Brasileiro de Atuária:
O fundo previdenciário de um regime próprio de previdência social é um fundo em capitalização destinado exclusivamente à cobertura dos benefícios previdenciários de aposentadoria (programada e por invalidez) e pensão por morte de servidores em atividade, estruturado com base na segregação ou separação da massa de segurados.
De acordo com as normas vigentes, esse fundo:
De acordo com o Pronunciamento Atuarial CPA 020 –
Equacionamento de Déficit Atuarial, o Plano de Equacionamento
de Déficit Atuarial das entidades fechadas de previdência
complementar é um documento no qual o atuário se manifesta
sobre o custeio necessário para um plano com benefício definido.
Em relação a esse custeio, é correto afirmar que:
Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os
entes públicos que possuem regime próprio de previdência social
e regime de previdência complementar do servidor sofrem
fiscalização de forma regular, contínua e direta, realizada:
A pandemia de covid-19 trouxe impactos significativos sobre os
indicadores demográficos e epidemiológicos, alterando taxas de
fecundidade, mortalidade e hospitalização em diferentes grupos
populacionais. Esses efeitos variaram de acordo com a idade,
sexo e condições de saúde prévias da população.
Um desses efeitos foi:
O plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência
complementar deverá prever o custeio por meio de contribuições
de patrocinadores, participantes e assistidos, segundo critérios
definidos no regulamento e em nota técnica atuarial.
Com exceção dos planos de benefícios em extinção, o método de
financiamento dos benefícios estruturados na modalidade de
benefício definido, em que a adoção do regime financeiro por
capitalização seja obrigatória, deverá apresentar valor dos
encargos atuariais não inferior ao obtido pelo método de
financiamento que é denominado: