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Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.

Estão corretos os itens:
Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei em questão:
O artigo 24 da LDB de 1996, diz que “poderão organizar-se classe, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de_____________________”. A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:
Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Leia os aspectos seguintes.

I. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV. Participar da vida política, na forma da lei.
V. Ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

O direito à liberdade compreende, entre outros não citados, os aspectos contidos em:
Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Leia os itens a seguir.

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em:
Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, não pode ser feita:
Conforme o artigo 23, da Lei 9394/96, a oferta de disciplinas pode ser anual ou __________________, permitindo, assim, a flexibilidade da oferta do currículo e que a escola possa criar sua própria identidade. A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:
Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Assinale a alternativa correta.
Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer), art. 53, assegura como direito da criança e do adolescente, no que diz respeito à sua vida na escola:
Em uma escola do município X, há, no 7.º ano, 40 estudantes matriculados no turno matutino, 35, no vespertino e 30, no noturno. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes. Caso, no turno matutino, para cada 3 meninas do 7.º ano haja 5 meninos, então, nessa turma, haverá 12 meninos a mais que meninas.
No final do ano, o secretário de uma escola resolveu fazer uma arrumação nos arquivos e diante de várias pastas, resolveu agrupá-las por ordenação, segundo indicações do Conselho Nacional de Educação. Assim, o secretário adotou que nomenclatura para cada arquivo organizado?

NÃO incumbe aos estabelecimentos de ensino:

Segundo a Deliberação CEE nº. 241 de 1999, o processo de reclassificação de alunos da educação básica deve constar da:
O secretário escolar lida com diversos tipos de documentos. Esses documentos são caracterizados de acordo com sua função. Assim, o secretário deve dividir os documentos em:
OS SHORTINHOS E A FALTA DE DIÁLOGO

Li na coluna de Monica Bergamo na Folha da última sexta-feira (5) a reportagem "A crise dos shortinhos no colégio Rio Branco". Trata-se do seguinte: o uniforme dessa escola pede bermudas, mas as garotas querem usar shortinhos, pois não querem ser obrigadas a "sofrer em silêncio com o calor do verão", como afirmam em um abaixo-assinado intitulado "Liberdade aos shortinhos".

Os argumentos das jovens, contidos no texto do abaixo-assinado que li na internet, passam pelas exigências diferentes feitas pela escola aos meninos e às meninas, pela falta de recursos de algumas alunas para comprar uma calça que substituiria o shortinho vetado e pelo desrespeito dos meninos, que não sabem controlar seus hormônios, qualquer que seja a vestimenta das meninas. 

Resumo da história: a direção insiste no uso do uniforme, e as jovens no uso do shortinho. Vale a pena, caro leitor, pensar a respeito desse que seria um conflito que representa muitos outros que ocorrem diariamente em todas as escolas, mas que já nasce como confronto. E quero destacar dois pontos para esta conversa.

Não é incrível que, mesmo depois do movimento de ocupação das escolas públicas de São Paulo e em outros Estados, nossas escolas continuem a ignorar a participação dos alunos, para que eles sintam de forma mais concreta que fazem parte dela? Eles precisam se sentir ativos e participativos na escola, e não somente atender às regras a eles impostas. Aliás, onde há regra, há transgressão, mas parece que as escolas não sabem o que fazer quando as transgressões ocorrem.

O grande receio da instituição escolar é o de ter de atender a todas as demandas do alunado, inclusive as impertinentes. Como a do uso do shortinho, por exemplo. Mas aí cabe discutir, à luz do conhecimento, a informalidade no mundo contemporâneo e os seus limites em ambientes profissionais, por exemplo.
Por que as escolas não discutem o uso do uniforme com seus alunos, já que serão eles que o utilizarão? Algumas poucas escolas já fizeram isso e conseguiram adesão dos alunos que, inclusive, criaram as vestimentas que usam diariamente.
O segundo ponto que quero ressaltar é que a falta de diálogo e de administração de conflitos gera jovens que nem sequer conseguem elaborar argumentos sólidos, coerentes e bem fundamentados para suas idéias.
Faz parte do papel da escola ensinar os jovens a debater, defender pontos de vista, dialogar, argumentar e contra argumentar, mas sempre à luz do conhecimento.

Hoje, porém, os alunos podem falar qualquer bobagem, que famílias e escolas aceitam, não é?

Já testemunhei mães e pais aceitarem como argumento dos filhos para fazer algo com as explicações "porque todo mundo faz" ou "porque está na moda". Já vi mães e professores aceitarem as justificativas mais esfarrapadas dos mais novos para algo que fizeram ou aceitar desculpas deles sem que estes demonstrassem o menor sinal de arrependimento. Falar por falar: é isso o que temos ensinado aos jovens, mas que não deveríamos. 
Precisamos honrar nosso papel de adultos e levar a relação com os mais novos com seriedade, mas sem sisudez. O bom humor no trato com eles é fundamental para que eles não ouçam tudo o que o adulto diz como um sermão, como afirmou a diretora-geral do colégio ao qual a reportagem citada se refere.

Rosely Sayão, jornal Folha de São Paulo, edição de 9/2/16.
Assinale o trecho transcrito no qual conste um vocábulo que deixou de ser acentuado em razão das modificações introduzidas pela recente reforma ortográfica da língua portuguesa.
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